OPINIÃO: O erro que revela um segredo da oposição na Câmara - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
CPI dos Pardais faz referência a outro assunto na folha de assinaturas - Fotos: Roque Lopes/oreporter.net

OPINIÃO: O erro que revela um segredo da oposição na Câmara

Requerimento para a abertura da CPI dos pardais faz referência ao transporte público municipal na folha das assinaturas

Cachoeirinha – Depois de ver sucumbir a tentativa de cassação dos mandados do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros, o bloco oposicionista na Câmara de Vereadores percebeu que haveria outra forma de obter respostas para muitos questionamentos feitos nos pedidos de informações ignorados pelo Executivo e gerar desgaste ao governo: a CPI. E um erro no requerimento da propositura da CPI dos Pardais abriu uma porta para um segredo dos vereadores que passaram a ser contra o Governo.

Na folha de assinaturas, o cabeçalho deixa claro que tem outra CPI no forno. É a do transporte público municipal. Logo abaixo do Brasão do Município está escrito: “Concessão do Transporte Público Municipal, visando a averiguação dos fatos narrados”.

CPI do transporte público está no forno

A terceira CPI só não teve o requerimento apresentado porque o Regimento Interno da Câmara permite apenas duas investigações ao mesmo tempo. O documento deixa claro que tão logo as atuais terminem, novas serão apresentadas.

Corremos o risco de ver em Cachoeirinha a banalização do principal instrumento investigatório que vereadores podem utilizar para cumprirem com sua função mais importante. A banalização da CPI é uma realidade no Brasil nas Assembleias Legislativas. Propostas por aliados aos Governos, elas investigam de tudo um pouco, mas nada relacionado aos Executivos. A estratégia é utilizada para barrar as CPIs pretendidas pelos oposicionistas.

Nesta terça-feira na Câmara, apesar do erro, o bloco oposicionista fez questão de manter o requerimento, que poderia ser retirado para ser reapresentado na outra Sessão. O motivo é bem simples: o bloco governista poderia dar uma resposta imediata propondo a sua CPI, que poderia ser sobre qualquer coisa. Poderia ser, por exemplo, para investigar o que foi gasto com a troca do telhado do Legislativo e a quantas anda a instalação dos sistemas de captação de água da chuva e de energia solar.

A decisão de manter o requerimento nem poderia ser por esse motivo que eu levanto nesta coluna, até porque, tanto a oposição quanto a situação, não estão preparadas para uma batalha nunca antes vista na história do Legislativo de Cachoeirinha.

Neste risco de banalização, poderemos ter no Legislativo a guerra das CPIs. Temas para elas não faltam. O bloco governista, além dessa das obras na Câmara, pode propor a CPI das ONGS, do uso das áreas doadas para entidades sem fins lucrativos e por aí afora. Duas ao mesmo tempo, lembro, barram uma terceira.

No embate entre oposição e situação em Cachoeirinha, quem perde é a cidade. Em vez de haver uma união para buscar alternativas para os inúmeros problemas que castigam a população, parte dos vereadores optou por gastar energia investigando o que até nem precisa. O caso da SKM, por exemplo, é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Toda a CPI demanda tempo e gera gastos que são suportados pelos impostos pagos pelo contribuinte. Três vereadores não fazem nada sozinhos em uma comissão. Precisam ser auxiliados por servidores qualificados. Eles serão retirados de suas funções e deixarão de prestar seus serviços para a população. Além disso, a investigação vai tomar tempo de vários outros servidores para reunirem as informações que serão solicitadas.

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