OPINIÃO: aberrações em tempo de coronavírus - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Vereador entrega sugestões ao prefeito - Foto: Reprodução/Facebook

OPINIÃO: aberrações em tempo de coronavírus

Prefeito não pode determinar que aluguéis, água e luz não sejam pagos

Certa vez um editor me sugeriu que eu deveria fazer minhas colunas abrindo com um elogio para depois criticar. Então, vamos iniciar elogiando a preocupação do vereador Manoel D`Ávila, que deixou o PDT e se filiou ao PV, com as empresas de Cachoeirinha. Ele elaborou um documento e o apresentou ao prefeito Miki Breier com algumas sugestões. Até aqui tudo bem, pois empresas vão passar por dificuldades já que não podem funcionar devido a quarentena.

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O problema é que o parlamentar, em um texto confuso, quer que o prefeito determine que proprietários de imóveis não cobrem aluguel. Isto não é competência de um prefeito, nem de governador e muito menos do presidente. Outra sugestão é a prorrogação do pagamento de impostos para os proprietários dos imóveis e na lista ele coloca IPTU, ITBI e ISS. Proprietário de imóvel não paga ITBI e muito menos ISS. O primeiro é pago por quem compra um imóvel e o segundo por empresas, isto se não forem optante do Simples Nacional, cuja prorrogação já foi anunciada pelo Governo Federal.

As aberrações vão além. O vereador sugere ao prefeito para suspender o corte de água e energia elétrica. A questão da água é competência do governador e ele já anunciou as medidas, como a isenção para quem tem tarifa social. Já a da energia elétrica também não está na alçada do prefeito. Para fechar com chave de ouro, o vereador afirma que o prefeito determinou o fechamento do comércio local por prazo indeterminado, quando, na verdade, foi por 30 dias conforme amplamente divulgado.

A maioria das pessoas não sabe o que um prefeito pode ou não pode fazer, mas um vereador no seu quarto ano do mandato deveria. O parlamentar publicou seu documento confuso em redes sociais e algumas pessoas o elogiaram e acreditaram que as medidas estão valendo.

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Vale acrescentar que a preocupação de Manoel é única e exclusiva com empresas. O cidadão comum não seria beneficiado por nada, caso o prefeito pudesse implementar as sugestões. O Governo, com certeza, já está analisando o que pode ser feito nesta área de taxas e impostos para amenizar os problemas que empresas e, principalmente, o cidadão vai enfrentar durante esta pandemia.

Em vez de circular pela cidade se expondo ao novo coronavírus, podendo ainda transmiti-lo, o vereador cumpriria melhor seu papel ficando em casa e usando suas redes sociais para esclarecer as pessoas sobre os cuidados necessários neste período da pandemia. Poderia, também, estudar um pouco a legislação para saber quais são as atribuições de um prefeito.

Abaixo, transcrevo o texto confuso do vereador, sem corrigir os erros de português:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CACHOEIRINHA
GABINETE VEREADOR MANOEL D’AVILA

Ao Prefeito Municipal de Cachoeirinha
Sr. MIKI BREIER

MANOEL DAVILA, Vereador integrante do PV – Partido Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, vem à presença do Sr. Prefeito Municipal de Cachoeirinha, Sr. Miki Breier, apresentar PLANO DE CONTIGENCIAS ECONOMICO em âmbito do município, nos seguintes termos abaixo delineados:

Considerando, a ocorrência da pandemia pelo COVID19, em escala global, em especial no município de Cachoeirinha, RS;

Considerando, a decretação de Calamidade Pública, declarada pelo Presidente da Repuplica e pelo Prefeito Municipal de Cachoeirinha;

Considerando, que o Sr. Prefeito Municipal, decretou o FECHAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, POR PRAZO INDETERMINADO APARTIR DO DIA 23 DE MARÇO DE 2020 afim de deter a contaminação em massa da população de Cachoeirinha, com o objetivo de salvaguardar a vida do ser humano e das próximas gerações;

e

Considerando, que grande parte dos comerciantes, empresário, industriais, prestadores de serviços, profissionais liberais, que possuem estabelecimento no município de Cachoeirinha, são LOCATARIOS, e são obrigados a pagar mensalmente o valor dos locativos, e que uma vez com seus estabelecimentos fechados não terão condições de cumprir com suas obrigações, e afim de não se tornarem inadimplentes, e para que se evite uma avalanche de ações de despejos;

e

Considerando, que o ente municipal pode, em momentos de calamidade pública, conceder REDUÇÃO DE TRIBUTOS e MORATORIA TRIBUTARIA , imperioso se faz que seja concedido MORATORIA TRIBUTARIA, para o fim de postergar o pagamento de IPTU, ITBI e ISS para os proprietários que possuem imóveis locados para fins específicos de atividade mercantil, como também seja a mesma MORATORIA TRIBUTARIA aplicada para toda e qualquer pessoa jurídica com sede no município de Cachoeirinha;

Assim,

Considerando, que uma vez recebido o benefício pelo proprietário de imóveis locado à pessoas jurídicas que trata os itens da presente, ficará vedado ao proprietário-locador, a retomada do imóvel locado durante o período que perdurar o fechamento do comércio, como também fica VEDADA A EMISSÃO DE NOVO ALVARÁ.

Considerando, que os moradores de Cachoeirinha serão diretamente afetados pelo Estado de Calamidade decretado, reivindica que seja SUSPENSO O CORTE DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS MORADORES ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Cachoeirinha, 23 de março de 2020. MANOEL DAVILA
Vereador Partido Verde

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