OPINÃO: nenhum vereador pode julgar Miki e Maurício

Decisão judicial permite interpretação de que todos possuem interesses em condenar ou absolver

A decisão liminar da juíza da 1ª Vara Cível de Cachoeirinha, Lúcia Rechden Lobato e a manifestação do desembargador João Barcelos de Souza Júnior em agravo de instrumento impetrado pelo presidente da Comissão Processante, David Almansa, permite uma conclusão de que nenhum vereador pode julgar denúncias de impeachment contra Miki e Maurício.

Na sexta, a magistrada considerou Nelson Martini impedido por ele ter tentado ser assistente de acusação na ação penal contra Miki que tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. Já o desembargador manteve a decisão e ainda disse que David Almansa, que também tentou ser assistente de acusação, não poderia estar na Comissão. Ambos, portanto, impedidos por terem interesse em condenar o prefeito.

Pois bem, se os oposicionistas que pararam na Comissão Processante por sorteio, possuem interesses na condenação, o que dizer dos vereadores da base governista? Todos possuem cargos no governo e, por óbvio, possuem interesse em não cassar Miki e também Maurício para não perderam seus CCs, para ficarmos apenas nesse ponto, sem considerar que pode haver o interesse de provocar uma nova eleição. Ou ainda de apenas afastar Miki depois de costurar um acordo com Medeiros.

Os magistrados tomaram decisões com base nos interesses demonstrados por Martini e Almansa, cujos pedidos foram negados em decisão da 4ª Câmara Criminal do TJRS. Nobres advogados vão argumentar que processualmente, os dois vereadores oficializaram suas posições, por isso o impedimento. Não sou eu que vou questionar decisão judicial, mas nada me impede de interpretar, assim como toda a torcida do Flamengo, que a base também tem seus interesses. Está aqui um bom tema para debate.