Operação Desmanche fecha dois estabelecimentos em Gravataí – oreporter.net – Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Diversos locais foram vistoriados - Foto: Polícia Cívil

Operação Desmanche fecha dois estabelecimentos em Gravataí

A 12ª edição da Operação Desmanche ocorreu nesta sexta-feira (20), no município de Gravataí. Agentes da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil, Detran/RS, Instituto-Geral de Perícias e Brigada Militar fiscalizaram e fecharam dois estabelecimentos no município da Região Metropolitana de Porto Alegre.

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Esta é a terceira vez que os trabalhos ocorrem em Gravataí. Um dos estabelecimentos fiscalizados já havia, inclusive, sido fechado na quinta edição da operação. No local, peritos do IGP e policiais da Delegacia de Roubo de Veículos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DRV/DEIC) localizaram e identificaram um bloco de motor e para-brisas oriundos de veículos roubados. Duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DEMA/DEIC), sendo uma atuada por crime ambiental.

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O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, ressaltou a importância de trabalhar com base na inteligência policial para a maximização dos resultados. “Assim como mapeamos todos os possíveis locais de comércio irregular de peças e receptação de veículos roubados, temos também o acompanhamento pós-operação. Dessa forma, conseguimos surpreender e, novamente, acabar com o estoque do grupo que utilizava este local como base para suas atividades ilícitas”.

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Um dos estabelecimentos comercializava peças cadastradas em nome de outra empresa, regularizada junto ao Detran/RS. “Este procedimento não é permitido. Desta forma, todas as peças serão recolhidas e encaminhadas para trituração”, garantiu o chefe da Divisão de Desmanches do Detran/RS, Gerson Drevnovicz.

A força-tarefa da Operação Desmanche já fechou 22 estabelecimentos, prendeu 19 pessoas e encaminhou para reciclagem mais de cerca de 950 toneladas de sucatas apreendidas. A divulgação oficial da pesagem das peças encaminhadas para trituração leva em torno de 48 horas, em virtude do processo de carregamento, transporte e aferição.

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Todo material encontrado foi apreendido com base na regulamentação estadual da Lei Federal dos Desmanches, que só autoriza o desmanche de veículos e a venda de peças usadas a empresas credenciadas pelo Estado.

Lei dos Desmanches

A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa: A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência.

O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças: O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.

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