O Direito e os impactos que a pandemia trouxe para a sociedade
Durante este período de pandemia, algumas dinâmicas de nossa sociedade sofreram drásticas mudanças e alterações
Estas mudanças, por sua vez, impuseram uma nova realidade a vários setores da sociedade, como por exemplo o comércio, a educação e também a pesquisa.
Grandes exemplos disso podem ser vistos no fechamento do comércio e restrições necessárias para abertura de lojas e também na educação, com toda a dinâmica que estamos vendo atualmente de aulas online.
Contudo, no artigo de hoje iremos focar a nossa análise na área do Direito e em algumas de suas vertentes, a fim de poder trazer luz para possíveis modelos de trabalho em Direito.
As áreas do Direito que iremos abordar hoje são:
- Direito Fiscal
- Direito Penal
- Direito Trabalhista
Portanto, a ideia é realizar uma análise sobre a atuação do Direito nas mais variadas situações durante o período de pandemia em que vivemos.
O Direito Fiscal e tributações durante a pandemia
Um dos grandes impactos trazidos pela pandemia e por suas consequências, como o fechamento de estabelecimentos comerciais, foi o déficit econômico que o país enfrentou durante este período.
De acordo com uma publicação realizada no website Âmbito Jurídico, ao final do ano de 2019, o PIB brasileiro havia sido 1.1% inferior ao esperado por economistas.
O que em termos trilionários, o Produto Interno Bruto do Brasil atualmente é de 1.84 trilhões, representa um grande prejuízo e desafios enfrentados pela população mais vulnerável do país.
Ainda de acordo com a página Âmbito Jurídico, com a chegada da pandemia, o governo precisou adotar medidas urgentes para evitar o colapso sanitário no país.
Estas medidas, por sua vez, envolvem o fechamento do comércio e adoção de medidas tributárias para dar prioridade às verbas trabalhistas.
Ainda, o Banco Mundial emitiu um relatório recente que estipula uma queda de até 5% no PIB brasileiro.
Segundo também a publicação da página Âmbito Jurídico, o que sabe-se é que no presente a população enfrenta diversos desafios e estes desafios tendem a perdurar futuramente, segundo os efeitos colaterais da pandemia.
Direito Penal e os crimes cometidos durante a pandemia
Já quando pensamos na área Penal, ou Criminal do Direito, é notável que o isolamento e o distanciamento impostos pela pandemia resultaram na queda de alguns crimes, enquanto alavancaram a incidência de outros.
Ainda, um questionamento pertinente da área do Direito Penal durante o contexto de pandemia é como a área Penal do Direito vem garantindo o isolamento e o distanciamento social de maneira efetiva.
Além disso, o cerne dos questionamentos que existem na área, atualmente, é como o distanciamento tem impactado no próprio sistema penal e criminal do país.
Segundo o site Jus.com.br, o aumento no desemprego e a diminuição na renda dos brasileiros neste momento levaram a um aumento na ocorrência dos crimes chamados patrimoniais.
Os crimes patrimoniais são aqueles onde há apropriação ilegal do patrimônio alheio, ou até causar danos a este patrimônio, a propriedades públicas e também privadas.
Logo, traçar políticas públicas dentro deste período é essencial para conter a criminalidade que foi alavancada devido a atual situação calamitosa em que vivemos.
Também, especialistas apontam que a pandemia intensificou um quadro criminal já recorrente em diversos países.
Direito Trabalhista e a COVID-19
Atualmente, sabemos que a capacidade de transmissão do novo coronavírus impôs uma realidade de isolamento social e contenção de danos perante a pandemia.
E obviamente, este impacto foi duro diante da realidade do trabalhador no que diz respeito a direitos trabalhistas.
De acordo com a plataforma Politize, as medidas criadas pelo governo para suprir os danos causados pela COVID-19 geraram alterações em vários contratos de trabalho para empresas e empregados.
Uma alteração significativa é a possibilidade de adoção do chamado Tele-Trabalho. Agora, no artigo 75-C da Consolidação das Leis Trabalhistas, existe uma cláusula que possibilita que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o tele-trabalho.
A grande diferenciação que temos entre o Tele-Trabalho e o chamado Home-Office é o controle da empresa em relação ao cronograma diário do empregado.
No Home-Office, a empresa ou o contratante permanece controlando a jornada de trabalho do empregado, enquanto no Tele-Trabalho não há o controle da empresa neste sentido.
Portanto, é nítido que a pandemia trouxe seus impactos em questões contratuais e trabalhistas, também, além de todos os impactos já citados previamente.
Conclusão
A pandemia trouxe consigo uma realidade completamente diferente àquela que estávamos acostumados. Com isso, diversos setores, áreas e vertentes de trabalho foram afetadas de forma direta ou indireta.
Para os trabalhadores, esta alteração veio sob a forma de mudanças contratuais e também sob a forma de fechamento de lojas e estabelecimentos comerciais em geral.
Contudo, estamos nos últimos momentos deste período nebuloso, o que indica que em alguns anos a economia brasileira deve, certamente, ser reaquecida, trazendo novamente um senso de normalidade para a população.
