CACHOEIRINHA

Novo contrato da Transbus: baixar tarifa não é tão simples quanto parece

Renovação da frota, aplicativo de localização e redução da tarifa estão entre as principais alterações

Cachoeirinha – O contrato da Transbus, concessionária do transporte coletivo municipal de Cachoeirinha, que venceu na última segunda-feira (4), foi renovado e uma série de definições deverão ser tomadas até o final do ano. A renovação da frota, implantação de um aplicativo de localização em tempo real dos ônibus e redução da tarifa estão entre as principais mudanças que serão implementadas gradativamente.

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O aditivo prevendo a renovação por mais 10 anos foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura nesta terça-feira (5) estabelecendo as alterações. A modernização do sistema de GPS para localização dos carros e a disponibilização de um aplicativo para os passageiros deve estar em funcionamento em no máximo 90 dias. O prefeito em exercício, Maurício Medeiros, disse à reportagem, que a passagem vai baixar.

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O caminho para isso, contudo, não é tão simples quanto parece. Ele envolve uma série de questões e muitas dependem da Câmara de Vereadores. O novo contrato, em uma análise mais simplificada, é aberto a qualquer possibilidade. Toda a frota, por exemplo, pode ser renovada e todos os carros terem ar-condicionado, mas o impacto na tarifa seria gigante.

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Um coletivo novo com ar-condicionado custa pelo menos 15% mais do que um sem. Já o impacto na tarifa, conforme o estudo técnico desenvolvido pela empresa Matricial, contratada pela prefeitura para analisar o cenário atual e apresentar sugestões, seria de pelo menos R$ 0,15. No modelo ideal, com todos os carros novos e com ar, a tarifa passaria dos R$ 6,00 e a intenção da prefeitura é de que ela fique abaixo do preço atual, de R$ 4,60.

A construção do modelo de negócio começa por um item previsto no aditivo de renovação. A fórmula de cálculo da tarifa vai deixar de usar modelo da década de 80 sugerido pelo GEIPOT/EBTU (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes). A nova metodologia, já usava em vários municípios, prevê uma planilha de fluxo de caixa com uma rentabilidade de 9% para a empresa. A justificativa é de que a metodologia facilita o cálculo e mostra um cenário mais próximo do real.

A empresa não poderá ter um lucro menor ou maior do que 9%. Se for menor, a tarifa sobe ou não, dependendo de outros fatores. Definido o modelo de cálculo, entram os outros componentes que vão impactando em centavos a tarifa. A Câmara terá que aprovar esse ano, por exemplo, a isenção do imposto que a empresa paga para a prefeitura para cada passagem, o ISSQN. Hoje ele tem um impacto de R$ 0,11 na tarifa.

Outro ponto é uma mudança em uma faixa etária para a gratuidade. Quem tem entre 60 e 65 anos, a partir de janeiro de 2022, não terá mais direito a usar ônibus de graça. Quem já está cadastrado terá o direito mantido. Novos, deverão se inscrever até o final de dezembro. Esta mudança também terá um impacto de centavos na tarifa.

Como a empresa terá que renovar frota e é o desejo da prefeitura de reduzir a tarifa, outra medida será necessária: a manutenção de um subsídio mensal. Ele será chamado de tarifa social, mas não significa que haverá um cadastramento de usuários para terem gratuidade. É apenas o nome do subsídio que a prefeitura vai destinar mensalmente para a empresa para manter a tarifa em um valor mais baixo do que o atual. Este projeto terá que passar pela Câmara de Vereadores. O valor deste subsídio depende de uma série de fatores. O primeiro é a capacidade da prefeitura, ou seja, o que ela pode e está disposta a destinar.

Neste contexto, entram alterações de linhas e itinerários. Hoje, tudo continua como está enquanto são negociados todos estes pontos. Se mais linhas forem criadas, isto impacta em mais despesas para a empresa e este custo extra vai para a passagem. É por isso que ajustes constantes foram feitos nos últimos meses de pandemia. A redução de itinerário e eliminação de horários, por exemplo, diminuiu o custo da empresa e a prefeitura não precisou dar mais do que já destina hoje.

Uma planilha terá que ser elaborada para projetar todos cenários possíveis. A Matricial chegou a fazer isso para projetar em quanto ficaria a tarifa em cada um deles. No pior deles para o passageiro, ela passa dos R$ 6,00.

A empresa também está fazendo sua parte para tentar reduzir ainda mais custos. Os ônibus grandes que existem hoje serão trocados por micro-ônibus e gradativamente as lotações também serão eliminadas. O carro menor tem um custo igualmente mais baixo e isto impacta na tarifa.

Segundo o gerente operacional da Transbus, Cliferson Pelisson, depois de fechada a compra dos coletivos, cuja negociação já foi iniciada, o fabricante leva de seis a oito meses para fazer a entrega. A empresa terá que trocar praticamente todos os carros no ano que vem, porque o contrato não permite que tenham mais do que dez anos de uso, mesmo estando em perfeitas condições. Sobre terem ou não ar-condicionado, ele explica que depende do modelo de negócio, ou seja, de todos as questões que interferem na tarifa. Ele não falou, mas se a prefeitura der um subsídio que cubra os R$ 0,15 de acréscimo na tarifa, todos os ônibus podem ter ar.

A secretária de Segurança e Mobilidade, Tatiana Boazão, explica que as negociações com os vereadores serão fundamentais para definir todos os detalhes que envolvem a renovação da frota, novas linhas, itinerários e o preço da passagem. Ela explica ainda que as sugestões que serão apresentadas pela Frente Parlamentar, que realizou audiências públicas, também serão levadas em conta nas definições a serem tomadas.

Tudo é possível de ser feito. Uma das principais reclamações de passageiros, conforme o estudo técnico da Matricial, diz respeito ao tempo de espera nas paradas. Esse tempo até pode ser reduzido com o aumento a frequência dos ônibus, mas há impacto na tarifa. Tatiana argumenta que estas questões de itinerários e linhas continuarão sendo ajustadas no decorrer do contrato como vinha sendo feito sempre levando em conta os custos envolvidos.

Renovação não foi boa, afirma David Almansa

O coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Coletivo, David Almansa, avalia que a renovação do contrato da forma que foi feita não foi boa. “Em 10 anos de operação foram realizados apenas quatro aditivos. Isso significa que a regra do governo sempre foi fazer alterações de gaveta, oi pior, de boca, deixando a empresa livre para fazer o que quiser. Nesse período, a supressão de linhas ou a criação de novas sem que fossem feitos aditivos indicam uma clara irregularidade”, afirma.

Ele ressalta ainda que há outra irregularidade. “O próprio estudo contratado pela prefeitura afirma que no período analisado havia nove veículos sem vistoria em dia e outros 24 teriam sua vistoria vencida em junho. Isso significa que 33 dos 40 carros estavam irregulares no ato de assinatura do contrato.”

O parlamentar aponta ainda outros problemas. O contrato de concessão prevê uma pesquisa anual de satisfação como condição para a renovação e ela não vinha sendo feita “A pesquisa realizada pela empresa contratada ocorreu em um contexto completamente inédito de pandemia, com metodologia equivocada, direcionando a resposta para um resultado questionável de satisfação do usuário”, salienta.

Na pesquisa, a avaliação média foi positiva para a Transbus. Alguns quesitos, como avaliação de motoristas pelos passageiros, tiveram o mesmo peso de outros como a frequência dos ônibus. Para Almansa, a frequência em que um carro passa por uma parada não pode ter o mesmo peso da cordialidade do motorista.

Ele ressalta ainda que não é possível acreditar que as novas promessas sejam cumpridas neste período de renovação já que nos últimos 10 anos, outras não foram, como uma frota 100% climatizada e 100% adaptada. “Por fim, diante da crise do transporte, optaram por empurrar com a barriga, dando um cheque em branco e prometendo o que não podem entregar. Vamos andar em carros com 15 anos de idade sendo que já pagamos na tarifa a depreciação dos veículos? É um claro atentado aos interesses públicos”, critica.

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