Nova liminar mantém candidatura ao Tutelar em Cachoeirinha

Candidata Simone Baltazar Ferraz reverteu liminarmente decisão da Comissão Especial Eleitoral

Cachoeirinha – O juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha, Marco Luciano Wächter, concedeu liminar para a candidata ao Conselho Tutelar, Simone Baltazar Ferraz, manter sua campanha. A candidatura havia sido cassada pela segunda vez pela Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) tendo como argumento principal a propaganda antecipada devido a criação de um grupo de whatsapp.

“Trata-se de ação em que se pretende, ao fim e ao cabo, a declaração de nulidade de ato que excluiu a autora do certame eleitoral para vaga de conselheira tutelar, designado para o próximo dia 01-10-2023. Requer, em sede de tutela de urgência, a manutenção no pleito até análise definitiva do mérito … Verifica-se que existe urgência para o deferimento da tutela provisória. Não é necessário aprofundamento teórico sobre o pedido liminar, na medida em que se percebe, claramente, o dano pela não participação do certame, que não poderá, por obviedade, ser repetido, em caso de acolhimento do pedido em decisão de mérito, bem ainda pela impossibilidade mesma de participar de campanha para angariar votos. Destaco, ainda, que a tutela de urgência pleiteada é reversível, caso após cognição exauriente se conclua pela rejeição da pretensão da parte autora. Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência, a fim de determinar a manutenção da autora no certame eleitoral, na condição sub judice”, escreveu o magistrado.

A candidata já tinha sido alvo de outra cassação e também, por uma liminar em grau de recurso, manteve sua candidatura. Até que os méritos das ações sejam julgados, ela pode manter a campanha e, caso eleita, tomar posse. A eleição acontece no próximo domingo (1).

A coordenação de campanha emitiu uma nota sobre o caso. Confira abaixo:

NOTA DA CAMPANHA DA PROFESSORA SIMONE BALTAZAR

A coordenação da campanha da professora Simone Baltazar, candidata ao Conselho Tutelar de Cachoeirinha, foi surpreendida com mais uma deliberação da Comissão eleitoral e do Conselho dos Direitos Da Criança e do Adolescente que decidiu impugnar a nossa candidatura mesmo com uma denúncia totalmente vaga, desprovida de provas e nitidamente de cunho político, tão logo fomos informados, tomamos as devidas providências acionando o judiciário.

Em decisão liminar, a justiça manteve nossa candidatura, interrompendo, mais uma vez, a tentativa de nos tirar desse importante pleito.

Importante lembrar que, nesta última semana de campanha, obtivemos mais provas de que a candidatura da professora Simone Baltazar sofre perseguição política. Pela segunda vez, em menos de 15 dias, tentam boicotar a candidatura, com acusações inconsistentes. Reforçamos que o Tribunal de Justiça do RS, por meio de liminar, já reformou decisão da comissão eleitoral que tentou cassar a nossa candidatura, comprovando os equívocos da mesma.

Nos causa estranheza que denúncias sobre campanha irregular contra outras candidaturas ao Conselho, acompanhadas de provas consistentes, tenham sido ignoradas pela comissão eleitoral, que sequer impôs medidas cautelares, provando que há dois pesos e duas medidas neste processo.

Nossa luta por um Conselho Tutelar autônomo e responsável, comprometido com os direitos das crianças e adolescentes, segue firme. Temos coragem para seguir enfrentando os mesmos que, há anos, tentam se perpetuar no poder. No dia 1º de outubro, o número 20 da professora Simone Baltazar estará na urna, garantindo democracia no processo e o direito dos eleitores em optarem por mudança e renovação.

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