Não haverá paralisação de ônibus metropolitanos nesta terça

Terminou com promessa de não haver uma nova paralisação no transporte coletivo metropolitano a mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho entre sindicatos representantes dos trabalhadores, sindicato das empresas, Ministério Público, Metroplan e Governo do Estado na tarde desta segunda-feira (16). Os sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais, de Turismo e de Fretamento da Região Metropolitana (Sindimetropolitano) e o dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Guaíba e região disseram que a iniciativa da paralisação desta segunda foi uma iniciativa dos trabalhadores que cobram o reajuste salarial da data-base de junho deste ano.

Ficou acordado que haverá uma nova reunião de mediação na próxima quarta-feira (18), às 17 horas, e os sindicatos se comprometeram em levar a informação aos trabalhadores com o pedido para que não haja paralisação. As empresas precisam de um aporte de recursos para fazerem o pagamento aos trabalhadores. Segundo o diretor da Metroplan, Francisco Horbe, está em andamento tratativas com a secretaria da Fazenda para a liberação de R$ 26 milhões para as empresas.

O problema não é a falta de recursos e sim uma questão legal. A Lei 16.195/24, aprovada em 26 de novembro, gerou dúvidas quanto à eventual restrição legal referente ao Decreto de Calamidade, que impede despesas extraordinárias pelo Estado, conforme Lei Complementar 206/24. A procuradora do Estado, Andrea Über Espiñosa, argumentou que estão sendo buscadas alternativas para o repasse de recursos até o final do ano. Já a partir de janeiro de 2025 não haveria nenhuma restrição imposta pela Lei Complementar 206/24.

Segundo o representante do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários, José Antônio Ohlwelier, as concessionárias do transporte coletivo metropolitano vão pagar todos os trabalhadores em até 48 horas depois de receberem os recursos prometidos. Ele argumentou que desde o congelamento da tarifa, a partir de 1º de junho deste ano, as empresas passaram a enfrentar dificuldades crescentes. Por isso, não ocorreu o pagamento do reajuste. Já sobre o 13º salário, ele garantiu que será pago dentro do prazo legal, ou seja, até sexta-feira (20).