- Roque Lopes
A fiscalização contra o transporte clandestino em Gravataí, desencadeada pelas secretarias de Mobilidade Urbana e da Segurança Pública, vem gerando polêmica e nesta quinta-feira (18), motoristas do aplicativo UBER vão realizar uma carreata da Morada do Vale 1 até a Prefeitura.
Uma ação de fiscalização já foi realizada no centro da cidade onde há alguns carros que ficam estacionados à espera de passageiros. Nesta quarta-feira (17), outra foi realizada na parada 78 e pelas redes sociais circularam informações de que a Prefeitura estava realizando uma caçada aos motoristas do aplicativo. Um chegou a ser parado na barreira, mas ficou livre da multa por não estar com passageiro.
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Gravataí, Marcelo Rodrigues de Oliveira, não há nenhuma caça ao UBER. “O que o sindicato vinha pedindo desde o ano passado, era a fiscalização do transporte clandestino de passageiros. Então, todo o transporte que não esteja regulamentando por lei, é clandestino”, explica.
A reportagem ainda não consegui contato com o secretário de Mobilidade Urbana de Gravataí, Adão Castro. A coordenadora de Comunicação da Prefeitura, Ana Fogaça, explica que nesta quarta uma comitiva Corporação Andina de Fomento (CAF) está na cidade fazendo uma visita como parte integrante do processo de liberação de um financiamento internacional de R$ 100 milhões para investimento em infraestrutura e os secretários estão envolvidos em uma série de reuniões.
Segundo Ana, a ação da prefeitura não é contra aplicativos e sim contra o transporte clandestino. Em 2015, o vereador Beto Pereira, que era taxista, apresentou um projeto de lei no Legislativo proibindo qualquer tipo de transporte sem regulamentação. Aprovada, ela foi sancionada pelo prefeito Marco Alba mas nunca colocada em prática, o que mudou na semana passada.
O presidente do Sindicato dos Taxistas argumenta que a categoria acaba sendo prejudicada por transportadores que não precisam se submeter a uma legislação. Sustenta ainda que muitas pessoas, aos escolherem motoristas de aplicativos ou não, estão se colocando em risco. “Os passageiros não tem nenhuma segurança. Não sabem quem está dirigindo e sequer se os veículos estão em condições de circular. Não há nenhuma fiscalização”, diz.
Marcelo reforça que não há nada contra o UBER. “Eu não sei se eles entram ou não na lei. A nossa preocupação é com o transporte clandestino. Há uma invasão em Gravataí, tanto do transporte coletivo quando do individual. A situação está insustentável”, argumenta. A cidade tem hoje 256 permissões para táxi e cerca de 500 trabalhadores. “Nós temos uma queda de 50% no faturamento”, revela.
UBERs farão carreata nesta quinta-feira
Motoristas do aplicativo UBER estão organizando uma manifestação para esta quinta-feira. Um dos líderes do movimento, Matheus Bonatto Farias, explica que o protesto não será contra a fiscalização da Prefeitura e sim pela regulamentação do aplicativo.
Ele estima que hoje há entre 1,5 mil e 2 mil motoristas do UBER em Gravataí e Cachoeirinha e corridas entre as duas cidades é muito comum. “O que vamos pedir neste manifesto que sairá da praça central da Morada do Vale 1 até a Prefeitura, é uma lei regulamentando a nossa atividade”, explica.
Matheus revela que os advogados da UBER ficaram de enviar uma proposta de projeto como a de Porto Alegre, onde o UBER foi regulamentado. Ele está na atividade há um ano e nove meses. “Eu tinha uma empresa de refeições industriais e por conta da crise perdi cliente e acabei tendo que encerrar as atividades. Ser motorista do UBER foi uma opção rápida de sobreviver. O que ganhamos hoje dá para pagar as contas básicas e colocar comida na mesa”, argumenta. A expectativa de Matheus é que o manifesto reúna pelo menos 200 motoristas de Gravataí e Cachoeirinha.
O que diz a lei
LEI ORDINARIA n° 3700/2015 de 10 de Novembro de 2015
Dispõe no âmbito do município de Gravataí sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o Transporte Remunerado Individual de Pessoas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica proibido, no âmbito da cidade de Gravataí, o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos.
Art. 2° Para efeitos dessa Lei, fica também proibida a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências da Lei Municipal n° 3.595 de 22 de janeiro de 2015.
Art. 3° Na hipótese de desrespeito a essa lei fica o condutor e as empresas solidárias sujeitos as seguintes sanções previstas no Art. 92 da Lei Municipal n° 3.595/2015:
I- imediata apreensão do(s) veículo(s);
II- multa de 1.000 (um mil) UFM’s;
III- ressarcimento das despesas decorrentes dos custos de remoção e de estadia dos veículos;
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revoga-se lei em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 10 de novembro de 2015.