Município está impedido de realizar financiamentos

Os esforços do ajuste fiscal para equilibrar os gastos com a folha em Cachoeirinha e devolver a saúde das finanças municipais já apresentam resultados. Em 20 meses, os gastos com a folha baixaram de 77,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 62,43%. Em termos monetários, o esforço em apertar o cinto e garantir recursos para a manutenção de toda a estrutura municipal no período de menor entrada de receita dos últimos anos, o governo conseguiu baixar os gastos em mais de R$ 32 milhões.

“O resultado reflete todo o esforço do Executivo que diminuiu secretarias e CCs, revisou vantagens, renegociou contratos, entregou imóveis alugados e adotou uma série de medidas para equilibrar as contas mantendo nosso compromisso de salários em dia e manutenção dos serviços essenciais”, afirma o prefeito Miki Breier.

O cenário, porém, ainda não permite ao Governo Municipal abrir e realizar novos financiamentos. Isso, porque, a cidade ainda está acima do limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a concessão de crédito. De acordo com a norma, para poder contar com recursos extras para investir na cidade, é necessário manter os gastos abaixo de 54% para obedecer ao Limite Legal e não atingir 51,30% para ficar dentro do Limite Prudencial da LRF.

De acordo com o boletim financeiro do primeiro quadrimestre de 2018, a cidade está empenhando R$ 182 milhões da RCL na folha, valor abaixo da média do ano passado, por exemplo, que era de R$ 191 milhões.

De outro lado, a queda na receita também espreme as contas municipais. Desde 2016, vêm diminuindo as transferências do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à redução no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Cachoeirinha. Apenas nos repasses do IPM, sem considerar a queda de outras receitas, a cidade teve uma redução superior a R$ 42 milhões entre 2014 e 2018, o que representa uma variação negativa que deve fechar 2018 em menos 33,72%. Até 2015, para se ter uma ideia, a perda já se acumulava em R$ 82 milhões, o equivalente a um ano de arrecadação.

Os dados são públicos e devem ser acompanhados pela população através do site da Prefeitura de Cachoeirinha, www.cachoeirinha.rs.gov.br, ou pelo Tribunal de Contas do Estado, no endereço: www.tce.rs.gov.br.