Mudanças na NFC-e são tema de palestra gratuita em Cachoeirinha

Técnicos da secretaria estadual da Fazenda vão passar orientações e tirar dúvidas

Cachoeirinha – Entra em vigor no próximo dia 1º de julho as novas normas para a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para mais um grupo de empresas e o Núcleo dos Empresários Contábeis de Cachoeirinha da Associação Comercial de Cachoeirinha (ACC) vai promover uma palestra para orientações e esclarecimento de dúvidas. Técnicos da secretaria estadual da Fazenda estarão em Cachoeirinha na próxima terça-feira (20) para explicar o que muda e o que deve ser feito. A atividade vai acontecer das 17 às 19 horas. A participação é gratuita mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível. As inscrições devem ser feitas no site da Sympla – clique aqui.

A programação prevê explicações sobre as novidades da NFC-e, vinculação dos meios de pagamentos, cruzamento de informações de empresas do mesmo grupo, fiscalização, penalidades, Difal e o novo aplicativo de gestão da Secretaria da Fazenda para empresas. A principal mudança que entra em vigor é a obrigatoriedade da vinculação do comprovante de pagamento eletrônico, como cartões de débito, crédito e PIX, à Nota Fiscal Eletrônica. Isso significa que os estabelecimentos não poderão mais usar de forma separada a emissão de um cupom simples de venda e fazer a emissão da Nota Fiscal em outro.

O decreto estadual 56.670/2022, entre outras normas, estabelece que “a emissão do comprovante de transação ou intermediação de vendas ou serviços, realizados de forma presencial, efetuada com cartões de débito, de crédito, de loja (“private label”), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônico, deve estar vinculada à NFC-e emitida na operação ou prestação, mediante interligação com o programa emissor do documento fiscal”.

Os palestrantes:

• Gina Pavão – Delegada da Fazenda Estadual – Sefaz-RS, Delegacia Regional de Canoas.
• Randal Guimarães – Delegado Adjunto da Fazenda Estadual – Sefaz-RS, Delegacia Regional de Canoas.
• Márcio Gules – Técnico do Grupo Especializado Setorial Supermercados da Fazenda Estadual – Sefaz-RS, Delegacia regional de Canoas.
• Gabriel Felipe Tavares – Coordenador do Grupo Especializado Setorial Supermercados – Sefaz-RS, Delegacia Regional de Canoas.