Mudanças na Consulta Popular são criticadas - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Só há recursos para projetos regionais. Sonho da nova biblioteca foi adiado - Foto: Rodrigo Alves/oreporter.net

Mudanças na Consulta Popular são criticadas

  • Roque Lopes

As mudanças promovidas pelo Governo do Estado na Consulta Popular deste ano foram criticadas na Assembléia Municipal do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Metropolitano Delta do Jacuí, realizada na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha na noite desta quinta-feira (19). O encontro, que reuniu cerca de 250 pessoas no plenarinho Saul Lazzarotto, serviu para a cidade elencar cinco áreas nas quais pretende desenvolver algum projeto. Formado por 10 municípios e com uma população ao redor de 2,6 milhões de pessoas, o Corede terá apenas R$ 5 milhões destinados para a Consulta Popular, uma redução de pelo menos de 30% em relação ao ano passado. Este ponto até foi compreendido tendo em vista a crise pela qual o Estado passa.

Outras alterações, contudo, foram criticadas e algumas pessoas até desistiram de participar da Assembleia. No Caderno de Diretrizes apresentado havia 24 programas ou ações disponíveis para escolha, porém todos eles com foco regional. Nesta Consulta Popular não há recursos que possam ser utilizados unicamente por um município como em anos anteriores. Dinheiro para asfaltamento de ruas e reforma ou ampliação de postos de saúde, áreas em que Cachoeirinha já foi contemplada, sumiram da proposta. Nela estão inclusas somente programas que possam ser compartilhados por municípios integrantes do Corede, como alguma ação cultural desenvolvida em parceria entre dois municípios, investimento no aparelhamento de hospital que seja de referência e apoio a regiões turísticas, por exemplo.

Além disso, outras duas mudanças causam preocupação. A partir desta Consulta Popular os votos serão apenas pela Internet e os contribuintes deverão escolher somente 1 das 10 propostas que entrarão na cédula de votação eletrônica a ser definida no Fórum Regional. Até o ano passado, a votação era feita em cédula de papel e pela Internet e cada pessoa podia votar em até 3 projetos. A frustração maior ocorreu entre os representantes do segmento cultural que sonhavam com a possibilidade de haver disponibilidade de recursos para a construção de uma nova biblioteca. O presidente da Subseção da OAB, Jeferson Lazzarotto, considerou as mudanças um retrocesso. “É triste e um retrocesso na participação popular. O Estado entrega migalhas aos municípios. Viemos com a expectativa da nova biblioteca. Hoje temos uma, mas pequena e escondida. Muitos nem sabem que existe”, disse.

Uma comitiva de Santo Antônio da Patrulha marcou presença na Assembleia de Cachoeirinha. Há uma parceria entre os municípios para a definição de projetos que vão para a cédula de votação. O diretor de expansão rural da Secretaria da Agricultura, Ronaldo Borda, criticou o voto único pela internet. Ele tem a expectativa de obter recursos para a agricultura familiar. “Temos hoje 2,5 mil pequenos produtores rurais. Eles não têm acesso a internet. E agora, como vamos conseguir os votos necessários”,  questionou. O presidente interino do Corede, Marco Caselani, disse na abertura da Assembleia que apesar das queixas dos municípios o Governo do Estado foi irredutível e manteve as mudanças que havia proposto. E acrescentou que as cidades que não conseguirem somar no mínimo 5 mil votos terão suas propostas desconsideradas. “Criou-se uma espécie de cláusula de barreira. Então, as votações municipais exigem no mínimo 5 mil votos”, avisou.

Sem recursos para a nova biblioteca, os representantes da área cultural escolheram o item 17 do Caderno de Diretrizes. Nele, pelo menos dois municípios devem se unir para o desenvolvimento de um projeto dentro da diretriz denominada Programa Conexão, formando a Rede Intermunicipal de Cultura. Pode, por exemplo, ser criado um projeto prevendo eventos nas duas cidades, onde artistas de uma se apresentariam na outra, podendo envolver todas as manifestações culturais. A representante do setor cultural, Sônia Zanchetta, já está estudando um projeto para apresentar.

Nesta Assembleia Municipal 5 áreas puderam ser escolhidas. Além desta cultural, foi decidido que a cidade se interessa por projeto para qualificação e financiamento de hospitais, podendo beneficiar a maternidade do hospital Padre Jeremias. A terceira área escolhida está na secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia destinada ao Arranjos Produtivos Locais, que é uma parceria entre uma cadeia produtiva dentro da região. A quarta escolha está na área de turismo podendo contemplar o Parcão com recursos para a compra de equipamentos, como bancos, bebedouros e iluminação, entre outros. Já a quinta não interessa Cachoeirinha, mas entrou atendendo pedido dos representantes de Santo Antônio da Patrulha. Ela contempla projetos destinados para a agricultura familiar. Na assembleia de Santo Antonio, eles poderão votar alguma proposta que sirva para Cachoeirinha.

A escolha das cinco áreas requer o desenvolvimento de projetos. Os outros nove municípios que integram o Corede também realizarão suas assembleias municipais e depois todas as propostas votadas em cada cidade serão avaliadas no Fórum Regional, quando somente 10 entram para a cédula final. É provável que Cachoeirinha consiga emplacar apenas uma, com a ajuda de Santo Antônio, e na área da cultura, uma vez que o segmento é o mais organizado e colocou dois delegados entre os oito escolhidos na noite desta quinta-feira (19). A Assembleia desta noite abriu com a posse do novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. O atual secretário de Segurança, João Paulo Martins, foi empossado como presidente e conduziu os trabalhos para a definição das cinco áreas nas quais Cachoeirinha vai tentar emplacar seus projetos.

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