MP cobra ação para a regularização de poços artesianos
Durante o encontro, foram debatidos casos de irregularidades constatadas em diversos municípios e ações judiciais relacionadas ao tema
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) promoveu na última segunda-feira (25) reunião para tratar do cumprimento do termo de cooperação voltado à regularização de poços artesianos no Estado. O encontro contou com a participação de representantes do MPRS, por meio dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente (CAOMA) e da Ordem Urbanística (CAOURB), do Departamento de Recursos Hídricos (DRHs) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), além de integrantes da Aegea/Corsan.
A reunião foi conduzida pela procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, coordenadora do CAOMA, e pelo promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, que preside o CAOURB. Durante o encontro, foram debatidos casos de irregularidades constatadas em diversos municípios e ações judiciais relacionadas ao tema.
A principal preocupação levantada foi a vedação do uso de poços artesianos irregulares e a necessidade de conexão à rede pública de abastecimento, quando disponível, em conformidade com a política nacional de universalização do acesso à água potável. Dados apresentados indicam que o Rio Grande do Sul possui mais de 400 mil poços irregulares, sendo que, de cada cinco poços lacrados nos trabalhos recentes da Corsan e DRHs, quatro apresentaram contaminação. “Isso indica a necessidade de controlar o abastecimento humano através de poços para evitar a conexão e a eventual contaminação das redes públicas”, explica Ana Marchesan.
Os representantes do MPRS reforçaram a importância do encaminhamento imediato de denúncias e solicitaram à Corsan investimentos contínuos na capacitação de suas equipes para que o termo e as competências nele descritas sejam observados com rigor. A companhia, por sua vez, reafirmou o compromisso de atuar nos limites de suas competências e destacou a manutenção de diálogo permanente com os órgãos de controle.
Como está o caso em Cachoeirinha
A regularização de poços em Cachoeirinha, embora o foco passou a ser grandes usuários, como condomínios e empresas, segue na pauta. O Procon aguarda o treinamento que será feito pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado para que usuários domésticos sejam auxiliados no cadastramento.
Não existe a possibilidade de os poços não serem regularizados. É obrigatório. Para a regularização os custos envolvidos podem chegar a R$ 10 mil. Mesmo a Corsan lacrando o poço a pedido dos usuários, a regularização segue sendo uma necessidade, pois o lacre é temporário. O poço ainda pode ser tamponado, mas também envolve altos custos para as famílias de baixa renda. Uma solução para quem não tem como pagar está sendo analisada.
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