Cachoeirinha – Moradores da avenida Telmo Silveira Dornelles, no trecho em que as contenções do Arroio Passinhos vêm desmoronando há mais de dois anos e já comprometeram parte do asfalto da rua, protocolaram no Ministério Público (MP) um pedido de Ação Civil Pública contra a prefeitura para que execute as obras de recuperação. Em outubro do ano passado, a prefeitura recebeu R$ 2,3 milhões do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Câmara de Vereadores aprovou uma suplementação orçamentária.
O morador Braulio de Oliveira Bueno, que representa seus vizinhos do bairro Silveira Martins na representação feita ao MP, aponta no documento – leia no final da matéria – que o Passinhos vem recebendo apenas obras paliativas ao longo de muitos anos. Segundo ele, algumas reuniões chegaram a ser realizadas pela prefeitura para apresentar aos moradores um projeto de revitalização da área e o prefeito Cristian Wasem, antes das eleições, chegou a publicar um vídeo em redes sociais apresentando o projeto.
“… não temo em afirmar, que o Arroio Passinhos e seu ecossistema, é, sem dúvida, a maior dor de cabeça do atual prefeito, entretanto, não podemos deixar que pessoas que pagam seus impostos e são cidadãos de bem, sejam punidas pela má administração do gestor público”, destaca Bueno.
Ele ressalta que depois das eleições, os moradores ficaram sem saber o que será feito. “A comunidade foi iludida por uma falsa promessa eleitoreira. Com o passar do pleito eleitoral, muitos contatos foram realizados com o fito de dirimir dúvidas sobre o projeto, entretanto, ninguém mais da prefeitura se manifestou ou quis falar sobre o assunto. O vice-prefeito, delegado João Paulo Martins, apenas limitou-se a informar que há um conflito interno na prefeitura a respeito do projeto. Quanto ao prefeito Cristian, não se teve mais notícias; “raramente aparece em seu gabinete”, informou um assessor”, afirma Bueno.
O que diz a prefeitura
Segundo o secretário de Planejamento, Paulo Garcia, os R$ 2,3 milhões liberados pela União não são suficientes para executar o projeto idealizado pela prefeitura e que exigiriam um investimento de R$ 28 milhões. “O processo de contratação para aplicação dos R$ 2,3 milhões foi iniciado em novembro do ano passado. Temos um rito a seguir. Eu me incomodo [com a demora], mas é o rito da lei 14.133 [nova lei das licitações] que precisamos cumprir”, argumenta.
Com os recursos em caixa, conforme o secretário, será possível executar um projeto “incipiente” para as necessidades do arroio. Haverá a reconstrução dos muros de contenção que desmoronaram e a recuperação do asfalto. Nesta quarta-feira (8), Garcia se reuniu pessoalmente com o Secretario para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, para reforçar a necessidade de mais recursos para uma solução definitiva para o problema enfrentado pelos moradores da Telmo Silveira Dornelles.
“Expliquei mais uma vez a ele, que representa o Governo Federal no Estado, que os recursos liberados não são suficientes. Levei a demanda novamente e ele ficou de verificar quais foram os problemas que tivemos e tentar ajudar a cidade. Eu acredito que haja sensibilidade do Governo Federal no atendimento”, afirma – Leia no final da matéria, nota do secretário do Planejamento enviada à reportagem.
Confira a representação feita ao MP:
Notória é a situação deplorável do Arroio Passinhos e da Av. Telmo Silveira Dornelles que o circunda. Acidentes com veículos se tornaram corriqueiros e o mais grave, a cada chuva é inevitável a apreensão dos moradores, visto que muitos já tiveram suas casas invadidas pelas águas e perderam tudo. Esse problema não é atual, sou morador há mais de trinta anos no bairro e lembro que desde a década de 1990, nós já pedíamos providências para o poder público, entretanto, a prefeitura limitava-se a fazer uma mera limpeza no arroio.
A partir do ano 2000, a situação começou a se agravar em razão dos desmoronamentos dos muros de contenção do arroio, quando isso ocorria, as partes danificadas recebiam pequenos reparos paliativos. Com o passar dos anos, os desmoronamentos se intensificaram, principalmente na última década, a partir daí, a administração não mais fez os consertos paliativos. Hoje, não temo em afirmar, que o Arroio Passinhos e seu ecossistema, é, sem dúvida, a maior dor de cabeça do atual prefeito, entretanto, não podemos deixar que pessoas que pagam seus impostos e são cidadãos de bem, sejam punidas pela má administração do gestor público.
Em agosto do ano passado, após denúncia do vereador “Mano do Parque” junto ao MP, a Excelentíssima Dra. Renata Lontra Oliveira, determinou uma vistoria a cargo do Gabinete de Assessoramento Técnico realizado no dia 29/08/2024, porém, a comunidade não ficou sabendo o resultado da vistoria nem as providências que foram adotadas.
Mas o que quero trazer ao conhecimento de Vossa Excelência, não é somente os danos negligenciados pela prefeitura nos últimos anos no Arroio Passinhos. Ainda nesse ano de 2024 que se findou, ano de pleito eleitoral e do qual o atual gestor foi vencedor, algumas reuniões foram realizadas com a comunidade com o intuito de passar para os moradores que a prefeitura tinha um projeto de revitalização do arroio e da via pública.
Nessas explanações, foi trazido a promessa de um belo projeto onde o arroio seria revitalizado com a construção de espaços de lazer sobre o arroio, (bancos, floreiras e arborização). Um esclarecedor “slaides” foi projetado em uma tela demonstrando como ficaria o local após o término da obra. Isso ocorreu, salvo engano, no mês de setembro. A ilustração do projeto foi maravilhosa, inclusive a informação de que já existiria a verba para a execução da obra e o projeto estava em fase de licitação. Aliás, existe um vídeo do prefeito Cristian Wasem, nas redes sociais, falado sobre essa proposta.
A comunidade foi iludida por uma falsa promessa eleitoreira. Com o passar do pleito eleitoral, muitos contatos foram realizados com o fito de dirimir dúvidas sobre o projeto, entretanto, ninguém mais da prefeitura se manifestou ou quis falar sobre o assunto.
O vice-prefeito, delegado João Paulo Martins, apenas limitou-se a informar que há um conflito interno na prefeitura a respeito do projeto. Quanto ao prefeito Cristian, não se teve mais notícias; “raramente aparece em seu gabinete”, informou um assessor. Numa das incansáveis tentativas de contato, um funcionário do alto escalão da prefeitura, revelou-me em sigilo, que na verdade a prefeitura recebeu uma verba da União, seria algo em torno de 2.3 milhões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a recuperação do Arroio Passinhos.
Essa suplementação orçamentária, teria chegado à administração em outubro do ano findado, e seria usada tão somente para reparos paliativos nos pontos onde houve desmoronamento dos muros e recuperação tapa buraco da avenida. Na verdade, não haveria projeto de revitalização do arroio e sim, somente a intenção de um conserto como tantos outros já foram feitos.
Nesse diapasão, importante salientar, que toda a estrutura de pedra e do assoalho ao longo da avenida Telmo Dornelles e do trecho que vai da rua Catanhede até a av. Capitão Garibaldi Pinto está comprometida pela erosão causada pelo fluxo das águas nas cheias. Fazer novamente uma obra paliativa seria um desperdício de dinheiro público. As partes dos muros que ainda estão em pé, encontram-se frágeis sem sustentação de bases sólidas.
Outro ponto que merece destaque é o trecho do arroio que vai da Av. Capitão Garibaldi Pinto até a Av. Cristóvão Colombo, trecho este, que passa pela vila Navegantes. Esse local foi ocupado irregularmente por pessoas com a anuência do Poder Público que permitiu que ali se alojassem. Ocorre que na sua maioria, esses moradores são pessoas que vivem da reciclagem de materiais que são depositados às margens do arroio.
Ora, é de fácil percepção que toda vez que chove esses resíduos (lixos) são levados pelas enxurradas ou jogados nas águas pelos próprios moradores. Quem não lembra do acúmulo de lixo no Rio Gravataí no ano passado e que causou enorme repercussão nos veículos de imprensa e na sociedade como um todo.
O atual prefeito Cristian Wasem, elegeu-se nas últimas eleições com o apoio maciço não só de toda a comunidade do bairro Silveira Martins, mas também dos bairros que circundam o arroio, pois todos se voltaram à um bem comum, tão somente pela revitalização do Arroio Passinhos, uma obra sonhada pelos moradores há mais de três décadas.
Após as eleições de que foi vitorioso, nos parece que o prefeito esqueceu de suas promessas, e é por isso que a comunidade vem a presença desse Egrégio Poder pedir à Vossa Excelência que intervenha por nós, pois preocupados estamos com os riscos à segurança e bem estar da comunidade, principalmente de crianças e idosos, além, é claro, de nossa inquietação pelas questões ambientais e de saúde pública.
Anexo ao presente expediente, segue um “pen drive” com levantamento fotográfico ao longo da Av. Telmo Silveira Dornelles e um antigo vídeo do prefeito Cristian Wasem falando sobre o projeto de revitalização do Arroio Passinhos.
Ante o exposto, os moradores e amigos do bairro Silveira Martins, sugere a Vossa Excelência, caso acate nosso pedido de propositura da Ação, que entre o rol de pedidos no requerimento, esteja a intimação da parte passiva a fim de apresentar e publicizar o verdadeiro projeto do Arroio Passinhos, estimativa e cronograma da obra a ser executada, e em que fase se encontra o processo licitatório, se é que há.
Colocando-nos ao seu dispor para qualquer informação suplementar, a comunidade do bairro Silveira Martins agradece antecipadamente com estima e consideração.
* na representação, moradores anexaram reportagens do site O Repórter mostrando o que vem acontecendo com o Passinhos
Nota do secretário de Planejamento, Paulo Garcia:
Desde o início da gestão do prefeito Cristian Wasem, as obras no Arroio Passinhos têm sido tratadas como prioridade máxima. A situação, que já exigia atenção, foi agravada pelos eventos climáticos extremos de maio de 2024, causando quedas nas contenções do arroio e danos significativos à Avenida Telmo Silveira Dornelles. Esse cenário evidenciou a necessidade urgente de intervenções estruturantes e definitivas para resolver problemas históricos e garantir a segurança da população.
Diante da gravidade, a administração municipal mobilizou equipes técnicas para desenvolver projetos robustos e soluções abrangentes. Entre as prioridades está o prolongamento do dique existente, tema de diversas reuniões com o Governo do Estado e a União, que já anunciaram a existência de recursos reservados para essa obra. Além disso, foram planejadas outras ações para proteger e recuperar a cidade, drasticamente atingida pelas enchentes, incluindo a recuperação e requalificação do Arroio Passinhos, a construção de um sistema anti-cheias no Parque da Matriz com uma nova casa de bombas, a requalificação das casas de bombas da Nilo Peçanha e João Pessoa, a repavimentação de ruas atingidas e a desobstrução das redes pluviais.
Para viabilizar essas ações, apresentamos projetos detalhados ao Governo Federal por meio do sistema S2iD, incluindo um projeto estruturante para a recuperação do Arroio Passinhos. Embora o Governo Federal tenha liberado pouco mais de 3 milhões de reais para uma intervenção emergencial no arroio – cuja contratação está em andamento desde novembro de 2024 –, entendemos que apenas uma solução definitiva atenderia plenamente às necessidades da população. Por isso, protocolamos um projeto completo dentro dos prazos estabelecidos, solicitando o aporte necessário para a obra definitiva. No entanto, recebemos recentemente, por meio do protocolo do Governo Federal, a resposta de indeferimento desse pleito.
Apesar disso, seguimos empenhados em buscar a liberação desses recursos, acreditando que o Governo Federal será sensível à importância dessa e de outras obras que apresentamos.
Caso não seja possível garantir o aporte federal, é uma determinação do governo municipal que o financiamento já aprovado, mesmo podendo ser destinado a outras melhorias importantes para a cidade, seja priorizado para o Arroio Passinhos, dada a urgência e o impacto dessa obra na segurança e no bem-estar da população. Além disso, se necessário, buscaremos novos financiamentos para garantir a proteção dos moradores e a execução de obras de resiliência que tragam segurança e tranquilidade à comunidade.
Paulo Garcia
Secretário de Planejamento