Ministério Público recorre ao TRE e pede cassação de Zaffa e Dr. Levi

Gravataí – O Ministério Público recorreu da sentença da juíza da 173ª Zona Eleitoral de Gravataí, Mariana Aguirres Fachel, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação de Marco Alba, acusando a chapa de Zaffa de abuso de poder político e econômico além de uso indevido de meios de comunicação. O atual prefeito foi acusado de arquitetar um planejamento para se reeleger usando a estrutura da prefeitura, envolvendo a utilização de serviços de cargos comissionados para interesses políticos e pessoais além de recursos de publicidade em veículos de comunicação locais.

O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e caso seja aceito, embora ainda possa haver recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma nova eleição poderá ser marcada. Zaffa e Dtr. Levi, se ficarem inelegíveis por oito anos, não poderão concorrer. O MP, que na AIJE havia se manifestação pela cassação do registro das candidaturas, mas teve aceitação por parte da juíza, reitera no recurso que ocorreram condutas vedadas para o período eleitoral.

O candidato Marco Alba também apresentou recurso, chamado de embargos de declaração. “A sentença … limitou-se a analisar os fatos apenas diante da alegada existência de abuso de poder, deixando de enfrentar o tema sob a ótica da conduta vedada”, aponta o documento. A juíza ainda não se manifestou.

Já no caso do recurso, ele está com o TRE para ser apreciado. O MP aponta que a juíza eleitoral reuniu os fatos apresentados na denúncia em três tópicos. “Assim, serão enfrentados os três tópicos da decisão singular ora recorrida, de forma a expor os fundamentos para reforma da sentença, a fim de ser julgada parcialmente procedente a presente ação de investigação judicial eleitoral, pela prática de condutas vedadas aos agentes políticos em campanhas eleitorais, abuso de poder político, abuso de poder econômico, bem como uso indevido de meios de comunicação”, aponta a promotora Carolina Barth Loureiro Ingracio no recurso, cujo inteiro teor foi divulgado pelo site Seguinte, de Gravataí.

A AIJE apresentou 13 fatos contra Zaffa e Dr. Levi e outros envolvidos, mas o MP enquadrou os candidatos em 11 deles. O MP reforça no recurso que houve uso da máquina pública para favorecer a candidatura do atual prefeito e seu vice, como serviços prestados por servidores nomeados para cargos em comissão (CC) e investimentos em publicidade em veículo de comunicação. Clique aqui e confira a íntegra do recurso.