Miki reverte atrasos de 7 anos ao Iprec e quita repasses relativos a educação
Valores da parte patronal dos servidores da educação vinham sempre sendo parcelados, juntamente com o valor dos demais servidores
Cachoeirinha – Depois de quatro anos de ajustes na máquina administrativa, com corte de gastos e medidas para aumentar a receita, contando também com o aumento da arrecadação relativa a fatores da economia, a Prefeitura de Cachoeirinha começou a colher resultados em um dos maiores problemas que possui: a previdência dos servidores.
O prefeito Miki Breier anunciou nesta terça-feira (6) a quitação do que descontou dos trabalhadores em educação e deixou de recolher ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (IPREC) do ano-calendário vigente.
Os valores são referentes à folha de pagamento dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação (SMED), nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, nas Escolas Municipais de Educação Infantil e no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Lampadinha (CMAEEL).
“Os mais de R$ 7,5 milhões que foram pagos são referentes aos meses de janeiro a maio de 2021 dos profissionais da educação, sendo que nos próximos meses os pagamentos serão realizados mensalmente, tendo como previsão o pagamento anual em torno de R$ 22 milhões, conforme Orçamento Municipal”, informa o prefeito Miki Breier.
A secretária de Educação, Rosinha Lippert, destaca que “o pagamento foi possível devido ao superávit obtido ao final do exercício de 2020 e do aporte maior de arrecadação dos recursos vinculados à educação (MDE e FUNDEB) gerados através da gerência dos recursos baseados nos princípios da economicidade e eficiência deste governo”.
As dívidas com o Iprec
Desde o governo Vicente Pires, a prefeitura vem deixando de fazer os recolhimentos do seu percentual sobre a folha de pagamento. Na época, apesar de ter uma boa arrecadação, a estrutura administrativa era considerada muito inchada com muitas secretarias e também com um número maior do que hoje em termos de CCs e FGs. Quando assumiu, Miki fez uma reforma administrativa para reduzir o comprometimento da receita líquida que chegava a 77%, ou seja, de cada R$ 10,00 que entravam, R$ 7,70 eram destinados para pagar salários. Hoje, o percentual está abaixo dos 50%.
Com o passar dos anos, a dívida chegou a R$ 266,5 milhões em valores atualizados no início deste ano. Deste total, R$ 61,3 milhões já foram pagos em 10 parcelamentos realizados ao longo dos últimos anos. Ainda faltam ser quitados cerca de R$ 219 milhões. Em maio deste ano, por exemplo, a soma das parcelas chegou a R$ 4,7 milhões. Os pagamentos têm como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é um dinheiro que deixa de entrar para os cofres do Município para investimentos. Tudo o que a prefeitura deixou de recolher da cota patronal vinha sendo parcelado ao final de cada ano.
Este ano, com o compromisso de quitação da parte que corresponde aos trabalhadores em educação, restará para ser parcelado a cota do restante dos servidores. O presidente do Iprec, Marco Monteiro, conta que o repasse feito pela prefeitura e a promessa de pagamento dos valores da cota patronal traz mais tranquilidade para os servidores, pois o dinheiro é a garantia para a aposentadoria no futuro.
O Iprec possui aplicações financeiras e somente em maio de 2017 teve me mexer nelas para conseguir cobrir sua folha mensal. A prefeitura repassa em dia ao Iprec o que desconta dos servidores, mas não vinha conseguindo ter todo o dinheiro do seu percentual sobre a folha. Agora, o Iprec terá uma sobra de recursos para aplicações com esses pagamentos relativos a cota patronal sobre os salários dos trabalhadores em educação.
A notícia é boa por um lado, mas não muita por outro. “É importante à medida que podemos investir no mercado financeiro e capitalizar para o Regime Próprio de Previdência Social. Entretanto, o mercado financeiro está altamente instável e com baixo retorno. Estamos empatando com a inflação”, revela Monteiro.
