Miki não aparece e impeachment poderá parar na Justiça

Depoimentos foram tomados na manhã desta segunda-feira (11) e relatório final pela cassação ou não sai na próxima segunda

Cachoeirinha – O prefeito afastado, Miki Breier, não compareceu na reunião da Comissão Processante realizada na manhã desta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores, quando seria ouvido sobre as acusações de infrações político-administrativas formuladas na denúncia apresentada pelo vereador Mano do Parque. Das duas testemunhadas arroladas pela defesa, somente o advogado Diego Maciel compareceu, mas foi ouvido na condição de informante já que é citado na Operação Proximidade. O secretário da Saúde, Juliano Paz, também não compareceu.

O advogado de Miki, André Lima, apontou o desrespeito ao prazo de 24 horas entre a intimação e a realização da reunião para a tomada de depoimentos. Este poderá ser um dos motivos a constar em uma ação judicial que o advogado analisa para paralisar novamente os trabalhos da Comissão. “São tantos cerceamentos de defesa que eu estou organizando tudo para decidir qual procedimento vamos adotar”, disse à reportagem após o encerramento da reunião.

O presidente da Comissão, David Almansa, abriu prazo de cinco dias para que Lima apresente suas considerações finais. O prazo final foi estabelecido como sendo às 14 horas da próxima segunda-feira (18). Logo depois, às 17 horas, a Comissão vai se reunir novamente para apresentar o relatório final. No dia seguinte, deverá acontecer a Sessão de Julgamento, a ser confirmada. Miki precisa de seis votos dos 17 vereadores para não ser cassado. Nos corredores do Legislativo, nesta segunda, caso a Justiça não barre o processo novamente, as apostas indicavam absolvição.

Tudo se concentra na falta de provas. O vereador denunciante, Mano do Parque, foi o primeiro a falar na manhã desta segunda e se resumiu a ler partes do indiciamento apresentado pelo Ministério Público relativo à primeira operação, a Proximidade. Chegou a dizer que havia, conforme o MP apontou, uma organização criminosa na prefeitura. O parlamentar ainda comentou que a esposa do prefeito, Vanessa Moraes, conforme apurado na investigação, fez contatos com o ex-secretário da Fazenda, Elvis Valcarenghi, perguntando como estava o “fundo de investimentos Miki” e solicitou transferências de recursos. Ele ainda citou o caso de um edital que o prefeito teria passado para o diretor de uma empresa interessada em uma licitação muito antes de o edital ser publicado.

Já o advogado da defesa, sem ser direto, mas dando a entender com base nas perguntas, que o fundo seria o dinheiro relativo à venda de um terreno cujo pagamento ficou com Valcarenghi para ser repassado aos poucos conforme solicitado. Lima perguntou várias vezes a Mano onde estavam documentos que comprovariam as supostas irregularidades. O parlamentar chegou a ficar nervosos e folheando uma papelada não conseguiu encontrar nada.

Um dos casos diz respeito ao número de funcionários que a SKM teria que ter contratado. Segundo Mano, conforme o MP apurou, deveriam ser 199. E Lima perguntou ao parlamentar se não havia no contrato a previsão de que alguns serviços poderiam ser executados por maquinário, o que diminuiria a necessidade de mão de obra. O vereador não achou o documento.

Para quem deseja a cassação do prefeito, somente os indícios apresentados pelo MP em conjunto de possíveis provas arroladas em cerca de 16 mil páginas, são o suficiente para a perda do mandato. Já para a defesa, o que o MP apresentou são apenas indícios e não há provas e que Miki recebeu propina ou até mesmo uma mesada. Há vereador que não se sente confortável em votar pela cassação na Câmara porque o que foi levantado pelo MP originou uma ação penal onde serão travados os debates para ser provado ou não o envolvimento do prefeito em possível desvio de recursos que chegariam a R$ 27 milhões, somente no caso da SKM. Para apoiadores de Miki, o mais adequado é deixar a penalidade para a esfera jurídica e não política, pois uma eventual inocência provada no Judiciário mostraria que ao cassá-lo, vereadores teriam cometido uma injustiça.

Confira, na íntegra, como foi a reunião desta segunda: