Miki edita “decreto de guerra” para enfrentar o Covid-19

Normas mais severas valem para todos os estabelecimentos como casas noturnas, comércio, cinemas, academias, restaurantes, eventos e velórios
Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha acaba de decretar situação de emergência. O decreto Nº 6836/2020, publicado em edição extra nesta terça-feira, 18, acrescenta novas medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
Entre elas, estão a suspensão das atividades em centros culturais, bibliotecas e cinemas, academias, centros de treinamento, centros de ginástica e clubes.
Também estão cancelados todos os eventos realizados em qualquer local fechado, independentemente da sua característica e, em local aberto, ficam cancelados os que tenham aglomeração prevista com mais de 50 pessoas. A prefeitura também não emitirá alvarás de autorização para eventos temporariamente.
O decreto ainda limita atividades dos shopping centers e centros comerciais, feiras ao ar livre, salões de festas, áreas de condomínios e velórios.
O texto prevê ainda a penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento previstas na Lei Complementar nº 395, de 1996 (Código Municipal de Saúde) e legislações correlatas.
As regras, que foram discutidas no Comitê de Enfrentamento ao Corona Vírus e com os presidentes do CIC, José Airton Venso, e da ACC, Cléber Soares, serão válidas até 12 de abril e, inclusive, podem ser estendidas em caso de necessidade.
Confira a íntegra do decreto
Decreta Situação de Emergência e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o artigo 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica decretada Situação de Emergência no Município de Cachoeirinha, para enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Paragrafo Único: São estabelecidas no presente e em demais regramentos
relacionados, medidas para o combate do COVID-19.
CAPÍTULO I
DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS
SEÇÃO I
DOS RESTAURANTES BARES E LANCHERIAS
Art. 2º Os estabelecimentos, compreendidos restaurantes, bares e
lanchonetes deverão adotar as seguintes medidas cumulativas:
I – Higienizar, após cada uso, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque, cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas preferencialmente com álcool em gel 70%;
II – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e forro, preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de hidrogênio ou ácido peracético;
III – higienizar, a cada 3(três)horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes, forro e banheiro,
preferencialmente com água sanitária, bem como com peróxido de hidrogênio ou ácido peracético;
IV – manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70%(setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local;
V – dispor de protetor salivar eficiente nos serviços que trabalham com buffet;
VI – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar
condicionados limpos (filtros e dutos)e,obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;
VII – manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de
clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% (setenta por cento) e toalhas de papel não reciclado;
VIII – manter os talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada;
IX – diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a
aumentar a separação entre as mesas, diminuindo o número de pessoas no
local e buscando guardar a distância mínima recomendada de 2m (dois metros) lineares entre os consumidores;
X –fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento na aguardando mesa;
Parágrafo único. A lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento)
da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.
SEÇÃO II
DO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL
Art. 3º Os estabelecimentos do comércio e serviços em geral deverão
adotar as seguintes medidas, cumulativas:
I – higienizar, a cada 3(três)horas, durante o período de funcionamento e
sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, etc.), preferencialmente com álcool em gel 70%(setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;
II – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 (três)horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes e banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70%(setenta por cento)e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina;
III – manter à disposição e em locais estratégicos, álcool em gel 70%(setenta
por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; e
IV – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar
condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renovação de ar.
Art. 4º O funcionamento das lojas deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas.
§ 1º A lotação não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da
capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas.
§ 2º Fica vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids,
playgrounds, e espaços de jogos.
SEÇÃO III
DAS CASA NOTURNAS, PUBS E BARES NOTURNOS
Art. 5º De forma excepcional e com o interesse de resguardar o interesse da coletividade, ficam suspensas as atividades em casas noturnas, pubs, bares noturnos, boates e similares.
SEÇÃO IV
DAS ACADEMIAS, TEATROS, MUSEUS, CENTROS CULTURAIS, BIBLIOTECAS E CINEMA
Art. 6º Ficam suspensas as atividades nos estabelecimentos Teatros,
Museus, Centros Culturais, Bibliotecas e Cinemas.
Art. 7º Fica vedado o funcionamento de academias, centros de treinamento, centros de ginástica, cinemas e clubes sociais, independentemente da aglomeração de pessoas.
SEÇÃO V
DOS SHOPPING CENTERS
Art. 8º Fica determinada a limitação das atividades dos shopping centers e centros comerciais, à exceção de farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, supermercados, restaurantes e locais de alimentação nestes estabelecidos, bem como espaços de circulação para acesso aos mesmos, com o fechamento (suspensão das atividades) das salas de cinema.
Parágrafo único. Os estabelecimentos restaurantes, bares, lanchonetes deverão adotar as medidas, cumulativas previstas nos Incisos do Art. 2º do presente Decreto.
CAPÍTULO II
DAS RESTRIÇÕES A EVENTOS E ATIVIDADES EM LOCAIS PÚBLICOS
SEÇÃO I
DOS EVENTOS
Art. 9º Ficam cancelados todos e quaisquer eventos realizados em local
fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, tipo e modalidade do evento.
Art. 10 Ficam cancelados os eventos realizados em local aberto que
tenham aglomeração prevista com mais de 50 (cinquenta) pessoas de forma independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e tipo do evento.
Art. 11 Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para eventos temporários.
Parágrafo único. Os eventos em vias e logradouros públicos ficam igualmente cancelados, à exceção de feiras ao ar livre, desde que organizadas de forma a não gerarem a aglomeração de mais de 1 (uma) pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados).
Art. 12 Fica limitada a aglomeração de pessoas em salões de festas e demais áreas afins de condomínios a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no PPCI.
SEÇÃO II
DOS VELÓRIOS
Art. 13 Fica limitado o acesso de pessoas a velórios e afins a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI.
CAPITULO III
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Art. 14 Ficam suspensas as atividades de ensino, dos seguintes estabelecimentos públicos e privados, de 18 a 12 de abril de 2020:
I – de ensino superior;
II – de ensino médio e fundamental;
III – de educação infantil;
IV – de Escolas, Institutos de Ensino, tais como: Cursos de Idioma, Esporte,
Arte, Culinária e outros.
Parágrafo Único Fica alterado o caput do art. 1º do Decreto 6832 de 16 de março de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º Ficam suspensas as aulas em toda a Rede Pública
Municipal de Ensino do dia 17 de março até 12 de abril de 2020.”
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 Aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição
total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e
funcionamento previstas na Lei Complementar nº 395, de 1996 (Código Municipal de Saúde) e legislações correlatas.
Art. 16 As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a
qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.
Art. 17 As regras fixadas neste decreto terão vigência no período
compreendido entre 18 de março e 12 de abril de 2020, inclusive, podendo este período, ser estendido, em caso de necessidade.
Art. 18 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE MARÇO DE 2020.
Miki Breier
Prefeito

