MGM vai recorrer e ir até a Justiça para fazer a obra do Passinhos
Empresa foi desclassificada pela Comissão Especial de Licitação e vai apresentar novo recurso, fazer denúncia no TCE, MP e ir ao Judiciário se for preciso
Cachoeirinha – A obra do Arroio Passinhos pode demorar mais para sair do papel. Tudo por conta do imbróglio entre a MGM Serviços Técnicos Ltda e a R. Schaeffer, uma subsidiária da Conterra de Gravataí. A MGM teve a desclassificação confirmada pela Comissão Especial de Licitação, mas ainda pode apresentar um novo recurso.
Nesta sexta-feira (10), ela vai apresentar o novo pedido de reconsideração. O sócio-diretor da empresa, Juliano Cabral Ferrari, disse à reportagem que vai esgotar os recursos administrativos. Caso não seja revertida a decisão, pretende formalizar denúncia no Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. A última medida será uma ação judicial.
A MGM foi desclassificada por decisão dos engenheiros da equipe técnica da Comissão por não ter apresentado o resumo financeiro da sua proposta, conforme previsto no edital. O documento acabou sendo anexado quando iniciou a disputa, mas depois a empresa foi desclassificada. O primeiro recurso apresentado foi negado.
O principal argumento da empresa é que a Lei de Licitações proíbe formalismo exagerado, caso em que se enquadraria a apresentação tardia do resumo financeiro. A proposta, contudo, contém os custos detalhados da obra. A proposta da MGM é R$ 406.246,18 mais barata que a da R Schaeffer. O formalismo exagerado poderia se configurar em prejuízo ao erário tendo em vista que a proposta da MGM é mais barata que da R. Scheffer, que se encaminha para ser declarada a vencedora.
A última decisão da Comissão Especial de Licitação foi publicada na quinta-feira (9). “Pela análise dos membros da Comissão Especial de Licitação atuantes na Superintendência de Compras, manifestamo-nos pela habilitação da empresa MGM. No entanto, a equipe técnica se manifestou em pontos que considerou que a documentação técnica apresentada era insuficiente para a habilitação da licitante. Sendo pontos estritamente técnicos, constantes na habilitação técnica, entendemos que os engenheiros da comissão são os responsáveis pela análise. Considerando a análise dos engenheiros Samantha Fernanda Bender e Felipe Vargas e Silva, fica INABILITADA a empresa MGM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA”, decidiu a Comissão.
LEIA MAIS
Entenda a disputa entre as duas empresas
