CACHOEIRINHA

Memorial da Colina deixa de cobrar estacionamento por força de lei

O Cemitério Memorial da Colina, assim como qualquer outro que venha a se instalar em Cachoeirinha, estão impedidos de cobrar pelo estacionamento. O projeto de lei, apresentado pelos vereadores Fernando Medeiros, Paulinho da Farmácia, Manoel D`Ávila, todos do PDT, e pelo vereador Rubens Otavio Steigleder Ohlweiler, do PMDB, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e está em vigor desde o último dia 14 de dezembro.

A lei, que foi sancionada pelo presidente da Câmara, Marco Barbosa, já que o prefeito Miki Breier não tomou a medida dentro do prazo legal, gerou muita polêmica durante sua tramitação no Legislativo. Alguns vereadores se manifestaram de forma contrária sob o argumento de que o Memorial da Colina, único a ser atingido pela lei, é um estabelecimento privado.

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Medeiros fez a defesa do projeto que também foi assinado pelos colegas de bancada

A Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura chegou a dar um parecer contrário ao projeto, que foi derrubado no plenário por 13 votos a 3. O relator do parecer, Joaquim Fortunato, argumentou na época que a Câmara não poderia legislar sobre este tipo de atividade em área privada.

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O vereador Rubens Otávio fez uma sustentação na Tribuna derrubando o parecer da comissão e do IGAM – Gestão Pública, que presta assessoria para o Legislativo em temas complexos. Rubens argumentou que os cemitérios são permissionários pois exercem uma atividade de interesse público e o estacionamento também atenderia aos interesses das pessoas. Ele ainda salientou que o cemitério está localizado em uma região afastada e sequer há ônibus 24 horas.

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O vereador Fernando Medeiros, autor da Lei, comemorou a decisão, salientando que a cobrança trazia muitos transtornos para quem fosse sepultar um parente e também para amigos e familiares. Além disso, quem ia ao cemitério visitar o túmulo de um parente ou amigo não escapava da cobrança.

A lei foi publicada no dia 14 de dezembro no Diário Oficial do Município e havia um prazo de 30 dias para o cemitério levantar as cancelas e parar de cobrar. O Procon municipal, segundo Medeiros, chegou a expedir uma notificação ao cemitério informando que a cobrança deveria ser interrompida a partir do dia 14 de dezembro.

Atualizada 29/12/2017 – 16h24min

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