Mato do Júlio: Governo quer preservação e desenvolvimento, diz Miki - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Casa dos Baptista no Mato do Júlio - Foto: Divulgação

Mato do Júlio: Governo quer preservação e desenvolvimento, diz Miki

Projeto de zoneamento da área está tramitando na Câmara de Vereadores depois de ter sido assinado um acordo histórico com proprietários da área

Cachoeirinha – Com o fim das CPIs e a retomada da análise de projetos na Câmara de Vereadores, o zoneamento do Mato do Júlio voltou para a pauta. O projeto define como a área poderá ser aproveitada, estabelecendo índices construtivos. Não há ainda nenhum projeto de empreendimentos para a área e uma etapa terá que ser cumprida antes disso: o licenciamento ambiental.

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O prefeito Miki Breier, durante uma live na manhã desta segunda-feira (1), transmitida pelo Facebook, destacou que o Governo deseja a preservação ambiental e também o desenvolvimento da cidade. Está sendo discutido apenas o zoneamento da parte da área que fica entre a Flores da Cunha e a freeway.

“Tem vários perfis fakes aí falando, questionando. A gente tem acompanhado, o Governo tem posição sobre isso. Esse projeto que está hoje na Câmara passou pelo Conselho do Plano Diretor, passou por audiência pública, portanto está tramitando dentro dos aspectos legais. Não há nada de ilegal. Nós queremos a preservação do que precisa ser preservado e o desenvolvimento daquilo que pode ser desenvolvido”, salientou

Segundo Miki, em torno da metade da área é de preservação. “Tem nascente, tem arroio, tem mata nativa, tudo será preservado. O nosso Governo quer a preservação e também oferecer o maior parque ambiental para Cachoeirinha”, reforçou.

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No acordo com os proprietários, em troca de uma dívida de IPTU na casa dos R$ 23 milhões, sendo mais da metade disso em multas e juros, a Prefeitura vai receber uma área de 10 hectares, sendo seis deles ao lado da atual sede administrativa do Executivo. Depois de a urbanização feira, o valor estimado deste lote é de R$ 40 milhões.

Ainda no acordo, os proprietários aceitaram destinar 6,3 hectares no entorno da Casa dos Baptista para a viabilização de um parque ambiental e também uma faixa de terras margeando a freeway. Nela será aberta uma perimetral que será interligada com as alças de acesso da Papa João XXIII, permitindo uma ligação com Parque da Matriz e um novo caminho para quem mora na Zona Norte, desafogando a Flores da Cunha.

O secretário do Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarenghi, participou da live e destacou que toda a cidade possui zoneamento, menos esta parte do Mato do Júlio – a que fica do outro lado da freeway também já tem. “O  zoneamento é um direito dos proprietários. O único pedaço que ficou sem, quando foi feito o Plano Diretor … em 2007. O Plano Diretor previa que em um ano isto teria que estar resolvido e não foi resolvido”, lembrou.

Valcarenghi frisou que a principal preocupação da Prefeitura é com a preservação ambiental. “A gente preserva uma área dessas exatamente oferecendo as condições urbanísticas para que ela seja ocupada de forma a respeitar toda a legislação ambiental”, argumentou.

O vice-prefeito, Maurício Medeiros, também defendeu o zoneamento.  “Quando assumimos o governo, a gente fez um planejamento do que poderia ser feito na cidade. Não viemos aqui para fazer a mesma coisa, a gente veio para fazer a diferença. A gente brigou tanto para ter um acesso [na Papa] e vai trancar tudo na Flores da Cunha de novo. Continuaremos com o problema se não houver a ligação pelo Mato do Júlio. O desenvolvimento é desenvolver com responsabilidade. Nós estamos fazendo isto discutindo muito com a sociedade para não errarmos”, pontuou.

O secretário do Planejamento lembrou que o Conselho Municipal do Plano Diretor é formado por 18 conselheiros representando diversos segmentos da sociedade. “Todos os técnicos da secretaria do Planejamento e do Meio Ambiente participaram de todo o processo. Todas as alterações no Plano Diretor possuem um ritual e foi obedecido.Não acreditem nessas ilações de perfis fakes que a Prefeitura não está cumprindo o rito legal. A gente não está aqui de brincadeira, sendo irresponsável, sendo moleque de propor um debate desse tamanho tendo negligenciado nas questões legais. Então todos os movimentos foram aprovados pelos conselheiros e foram acompanhados por técnicos para chegar nessa proposta para aprovar o zoneamento. Ninguém está propondo nenhum projeto de construção, nenhuma forma qualquer que seja de edificações, porque não é esse o momento. O momento agora é só de dar uma zona urbana para o Mato que não tem”, disse.

Nas redes sociais, o vereador Marco Barbosa, que é o presidente da frente parlamentar do Mato do Júlio, criada por proposta dele, tem afirmado que  há ilegalidades na condução do processo. Segundo ele, o zoneamento da área deveria ser precedido de estudos e audiências públicas, conforme estabelece o Plano Diretor. Ele tem afirmando ainda que a única audiência realizada não teve lista de presença e nela nem chegou a ser detalhado todos os aspectos da proposta de zoneamento.

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