Marco não pode presidir comissão que pode cassar Miki - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Comissão processante tomou decisão nesta quinta - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Marco não pode presidir comissão que pode cassar Miki

Autor da denúncia que pede cassação do prefeito e vice enviou ofício à Câmara informando que parentesco gera impedimento

Cachoeirinha – O vereador Marco Barbosa, que acabou sendo sorteado para integrar e presidir a comissão processante para analisar a denúncia que pede a cassação dos mandatos de Miki Breier e Maurício Medeiros deve se afastar dos trabalhos. O autor da denúncia, Lucas Hanisch, enviou ofício à Câmara informando que o grau de parentesco entre Marco e Miki pode tornar todo o processo nulo. O vereador é cunhado do prefeito.

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A comissão processante foi instaurada na tarde desta sexta-feira (3) e decidiu encaminhar o ofício para o plenário da Câmara decidir se ele permanece ou não. A votação vai ocorrer na próxima terça-feira e caso os vereadores decidam que há risco de nulidade do processo será feito um novo sorteio para substituí-lo.

Marco optou pela consulta ao plenário, mas não se considera impedido. “A Lei Orgânica e Regimento Interno diz que é nossa atribuição julgar, mas pelo princípio da imparcialidade e transparência, vamos deixar que o plenário decida”, disse ao oreporter.net antes de iniciar os trabalhos da comissão.

Não há na legislação um impedimento literal para casos como esse e o denunciante, que é advogado, citou o artigo 144 do Código de Processo Civil, que estabelece as circunstâncias que impedem o juiz de exercer seu trabalho, entre elas o parentesco. Por analogia, ele recomendou que seria prudente a troca de Marco.

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O relator da comissão, Eduardo Keller, e o outro integrante, Alcídes Gattini, concordaram que os demais vereadores devem ser consultados em plenário.

Apesar da dúvida, a comissão decidiu notificar oficialmente o prefeito e vice enviando a eles uma cópia da denúncia. Eles terão 10 dias para a apresentação de defesa prévia por escrito.

O vereador Gattini destacou que o processo será conduzido com toda a lisura e justiça possíveis para que seja encontrado um caminho que dê uma resposta para toda a sociedade que está apreensiva. Já o vereador Eduardo Keller salientou que terá um apoio jurídico pessoal. “Não é um dia nada prazeroso, mas devemos cumprir com nossas obrigações. A comissão foi formada por sorteio. Terei aporte jurídico para que os trabalhos sejam da maior justiça e transparência”.

Como será o rito do processo

O rito do processo é definido pelo artigo 5º do decreto lei 201/67 considerado pela súmula vinculante 144 do Supremo Tribunal Federal como guia para procedimentos da comissão processante.

O prefeito terá 10 dias para se manifestar e a comissão vai decidir, através de um relatório, se aceita as explicações e recomenda o arquivamento ou se não aceita e dá prosseguimento aos trabalhos. Somente no caso de ela recomendar o arquivamento, segundo Marco Barbosa, é que o plenário será consultado.

Caso o processo continue será aberto prazo para o prefeito e vice prestarem depoimento e arrolarem testemunhas. Com o relatório final concluído, o plenário decidirá, através de uma votação secreta, se Miki e Maurício devem ser cassados. São necessários 2/3 dos votos para a cassação, ou seja, 12 dos 17 votos (na votação secreta, o presidente também vota). Diante desse quadro, Miki e Maurício precisam de seis votos para não perderem seus mandatos.

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