Liminar vai afastar Jacqueline da liderança de bancada do PSB - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Vereadora será afastada - Foto: arquivo/oreporter.net

Liminar vai afastar Jacqueline da liderança de bancada do PSB

Esta é a consequência de decisão judicial determinando que Marco Barbosa e Ibaru Rodrigues não podem participar da escolha de quem deve ser o líder do partido na Câmara de Vereadores

Cachoeirinha – Uma liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha, Edison Luis Corso, tornou nula a decisão do presidente da Câmara de Vereadores, Edison Cordeiro, que considerou a indicação da vereadora Jacqueline Ritter para ser a líder de bancada do PSB. Os vereadores Joaquim Fortunato e Jussara Caçapava ingressaram com um mandado de segurança sustentando que Marco e Ibaru estão suspensos pelo partido e a punição de 12 meses imposta impede que eles participem de votações internas e integrem comissões permanentes no Legislativo.

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Na primeira Sessão desde ano, realizada no dia 4 de fevereiro, as bancadas tiveram que informar seus líderes e estes indicaram os integrantes das comissões. No PSB, os três oposicionistas ao Governo, Jacqueline, Marco e Ibaru definiram que a vereadora seria a líder contrariando o desejo de Joaquim Fortunato e Jussara Caçapava.

O advogado André Lima explica na ação que Marco e Ibaru estão suspensos e que Jacqueline também tinha sido punida, mas que obteve um efeito suspensivo ao recorrer ao PSB estadual. Somente ela, Joaquim e Jussara poderiam definir quem ocuparia a liderança. O presidente da Câmara, contudo, resolveu que para ele a punição era uma questão interna do partido. Diante disso, acabou acatando a decisão da maioria da bancada de Jacqueline ser a líder.

Cordeiro foi notificado da decisão na última segunda-feira (2) e na Sessão do dia seguinte, conforme o advogado André Lima, deveria ter tomado as providências necessárias para a escolha do novo líder. O presidente da Câmara explica que ele não pode interferir em questões da bancada do PSB. “Eles devem se reunir, escolher o líder e informar a Mesa Diretora. Eu não tenho como me intrometer nisso e me cabe apenas acatar o que for decidido”, sustenta.

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A decisão judicial também determina que Marco, Ibaru e Jacqueline passem a integrar o pólo passivo da ação para que se defendam. Depois disso é que o mérito será julgado. Até isto acontecer o novo líder e vice serão provisórios.

A alteração da liderança também vai provocar a retirada de Marco Barbosa da Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, considerada a mais importante da Câmara, e de Ibaru Rodrigues da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Isto acontecerá porque eles foram indicados pela líder Jacqueline. O novo líder provisório do PSB será Joaquim Fortunato e Jussara Caçapava será a vice. Caberá ao líder Joaquim fazer as indicações do partido para as duas comissões.

A oposição acabou dominando as principais comissões do Legislativo e na ação André Lima salienta que a ilegalidade nas indicações deu a maioria para opositores ao Governo e que isso pode acarretar em atrasos na tramitação de projetos de interesse da sociedade. Situação semelhante a esta do PSB aconteceu com o MDB, que tem Alcides Gattini e Rubens Otávio punidos. O presidente da Câmara considerou válida a participação deles na escolha do líder e indicações para as comissões. Este caso ainda não chegou na Justiça, mas André Lima antecipa que a liminar abre espaço para que também seja buscada uma decisão judicial mudando a liderança do MDB e os indicados para as comissões.

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