Líderes tentam limpar pauta mas comissão trava seis projetos - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Gattini defendeu derrubada de veto do prefeito - Foto: Reprodução

Líderes tentam limpar pauta mas comissão trava seis projetos

Sessão da Câmara desta terça-feira (6) chegou a ser prorrogada para que todos os projetos fossem votados

Cachoeirinha – Líderes de bancadas na Câmara de Vereadores tentaram um esforço nesta terça-feira (6) para limpar a pauta, mas apesar de conseguirem colocar na Ordem do Dia, que já tinha 12 projetos, outros 11, seis acabaram sendo barrados pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, vereador Rubens Otávio.

A Sessão foi longa e precisou ser prorrogada para que, conforme o Regimento Interno, todas as matérias fossem apreciadas. No intervalo, o presidente da Câmara, Fernando Medeiros, explicou à reportagem que o acordo de lideranças para projetos serem votados em Regime de Urgência tinha o objetivo de diminuir o grande número de projetos em tramitação, alguns já há mais de duas semanas.

O vereador Manoel D`Ávila, que até poucos dias se posicionava contra o Governo, como líder do PDT foi um dos que assinou os acordos. Rubens Otávio, que mantém postura de oposição, contudo, frustrou a expectativa dos governantes.

Para ele, algumas matérias não tinham necessidade de serem votadas de forma atropelada. Como presidente da Comissão de Constituição, no momento das votações, ele daria um parecer oralmente, mas não foi favorável e nem contrário. Explicou que a comissão precisava dos prazos regimentais para analisar projetos de cedência de áreas para entidades e abertura de créditos suplementares. Com isso, seis projetos saíram da pauta.

Com uma lista extensa de matérias para serem votadas, vereadores chegaram a um acordo de retirar da Ordem do Dia outros quatro projetos, todos do Legislativo.

Os vereadores ainda enfrentaram a necessidade de apreciarem duas matérias que bloqueavam a votação dos demais. O primeiro projeto é o que altera a Lei Orgânica definindo um prazo de até 20 dias após a exoneração para que servidores concursados ou comissionados, tanto do Legislativo quanto do Executivo, recebam as verbas rescisórias. Hoje não há um prazo.

Medeiros chegou a usar a Tribuna para pedir o voto dos colegas argumentando que os exonerados acabam sendo penalizados duas vezes. A primeira com a perda do cargo e a segunda com a demora nos pagamentos. Há casos, segundo ele, que demitidos tiveram que aguardar de cinco a seis meses para receberam as indenizações.

A Câmara decidiu mudar a Lei Orgânica desde o episódio da tentativa de cassação do mandato do prefeito e vice. CCs indicados por partidos e vereadores que acataram a denúncia contra Miki Breier e Maurício Medeiros foram exonerados e alguns tiveram que aguardar bastante tempo para receberem as verbas rescisórias.

O projeto, que precisa de dois terços dos votos dos parlamentares e votação em dois turnos, nem chegou a entrar em votação. O vereador Luis Henrique Tino, líder do Governo, pediu vista.

A outra matéria que travava a pauta e tinha prioridade era o voto do prefeito ao Projeto Legislativo que criava o Banco de Materiais Ortopédicos. O vereador Alcídes Gattini usou a Tribuna para defender a derrubada do veto argumentando que o banco beneficiaria muitas pessoas que necessitam, por exemplo, de cadeiras de rodas, entre outros materiais.

Na mensagem de veto, o prefeito sustentou que o projeto era impositivo determinando o que o Executivo deveria fazer estipulando até prazos para publicação de decretos regulamentando a lei, o que é inconstitucional. A votação foi secreta e o Governo sofreu uma derrota por 10 votos contra o veto. Agora, o Executivo terá que recorrer ao Judiciário para que a lei seja declarada inconstitucional.

Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.