Leite destaca a importância da autorização para privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Foram sete horas de sessão para decidir o futuro das estatais gaúchas

Mais uma importante etapa da agenda de desenvolvimento proposta pelo governador Eduardo Leite foi concluída nesta terça-feira (2/7). Com o apoio de ampla maioria dos deputados, o Executivo conseguiu aprovar os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019). O placar foi de 40 votos a favor e 14 contrários nas duas primeiras propostas e 39 x 14 na última.

“Essa vitória de hoje é um ponto de partida, não uma linha de chegada, na trajetória da modernização da economia do nosso Estado. É um ponto de partida importante para que tenhamos as outras iniciativas, como as concessões, que irão alavancar o nosso crescimento econômico”, destacou Leite.

O governador acompanhou a maior parte da sessão plenária – que durou mais de sete horas – da ala residencial do Palácio Piratini, junto do secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, responsável por articular o diálogo do governo com os parlamentares, e da secretária de Comunicação, Tânia Moreira.

Na etapa final da votação, Leite foi para a posse da nova diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. De lá, o chefe do Executivo fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em que agradeceu ao apoio da ampla maioria dos deputados, inclusive de alguns que não compõe a base aliada, a quem chamou de “os verdadeiros protagonistas desse momento histórico para o RS”.

Antes disso, já havia ligado para o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, para agradecer ao apoio e à mobilização em prol das medidas.

Para o governador, a aprovação das privatizações representa, ainda, uma mudança de pensamento dos gaúchos: “O RS não aceitava discutir privatização. Por isso, hoje, comemoraremos a quebra de um paradigma, a partir do qual o Estado poderá ser conduzido em direção a um futuro aberto à iniciativa privada, ao ganho de eficiência e competitividade”, afirmou.

A aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo vai proporcionar ao Estado um período de transição no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo.

As privatizações vão além do ajuste fiscal, acrescenta o governador. São uma oportunidade de desenvolvimento, porque os compradores serão chamados a investir nos setores atualmente gerenciados pelas estatais – energia elétrica, mineração e gás. A economia também poderá ser beneficiada com a geração de empregos que ocorrerá a partir dos investimentos que serão feitos.

O governador voltou a reforçar que os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública.

Etapas seguintes

Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.

Paralelamente, o governador, com o apoio dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos, centrará esforços em fechar o acordo do RRF com a Secretaria do Tesouro Nacional ainda neste ano.

Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos.

Entrevista à imprensa

O governador Eduardo Leite concede entrevista, na manhã desta quarta-feira (3/7), no Palácio Piratini, sobre a votação e os próximos passos da agenda de desenvolvimento. O atendimento à imprensa será às 8h45, no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini.

HISTÓRICO DAS PRIVATIZAÇÕES

6/2/2019 – A PEC 272/2019, do Executivo, que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, foi enviada à Assembleia Legislativa. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.

23/4 – Foi realizado o primeiro turno da votação da PEC 272/2019, com 40 votos a favor e 13 votos contrários.

7/5 – Com aprovação em segundo turno, com 39 favoráveis e 13 contrários, o Executivo garantiu o fim da exigência de plebiscito para privatizar as três estatais.

28/5 – Os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), da CRM (PL 264/2019) e da Sulgás (PL 265/2019) foram protocolados na Assembleia Legislativa.

2/7 – PLs que autorizam as privatizações são aprovados, pelo placar de 40 votos favoráveis e 14 contrários nos que dizem respeito à CEEE e à CRM, e 39 x 14 no da Sulgás.

Saiba como foi a votação

Depois de quase sete horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, já na noite desta terça-feira (2), os três projetos que autorizam o Executivo a vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Após a conclusão da votação desses projetos, o quórum do plenário caiu, impedindo a votação de outras três matérias ( PL 57 2019, PL 63 2019 e RDI 46 2019).

CEEE 
O primeiro projeto do Executivo apreciado foi o PL 263 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações – CEEE-Par, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Ele foi aprovado com 40 votos favoráveis e 14 contrários.

Nenhuma das 12 emendas parlamentares apresentadas ao projeto foi deliberada em virtude da aprovação de um requerimento de preferência para votação apenas do texto original, protocolado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP). O requerimento recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.

CRM 
O plenário também aprovou o PL 264 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A matéria recebeu40 votos favoráveis e 14 contrários.

Novamente, a aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo para votação do texto original da matéria impediu a apreciação das 10 emendas apresentadas pelos parlamentares. O requerimento teve 37 votos favoráveis e 17 contrários.

Sulgás
Ainda foi aprovado, por 39 votos a 14, o PL 265 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Da mesma forma que nos projetos anteriores, não houve votação das cinco emendas parlamentares devido a aprovação de requerimento do líder do governo dando preferência ao texto original, que recebeu 36 votos favoráveis e 17 contrários.