Justiça proíbe matança de cervos no Pampas Safari

O Pampas Safari está proibido de abater os cervos infectados com tuberculose, conforme decisão liminar expedida na noite desta quinta-feira (24) pelo juiz da 16ª Vara Civil de Porto Alegre, João Ricardo dos Santos Costa. A ação foi impetrada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati para evitar o abate determinado pelo Ibama em conjunto com o Ministério Público Federal e Secretaria Estadual da Agricultura.

No seu despacho, o juiz João Ricardo determina que os animais infectados sejam isolados dos sadios e que a separação seja feita por sexo para evitar a procriação. Uma multa de R$ 50 mil foi fixada para o caso de descumprimento da medida liminar. Ele ainda determinou que o Pampas Safari seja comunicado com urgência, já que na ação a deputada informa que os abates ocorreriam na manhã desta sexta-feira (25).

Regina destaca no processo um estudo de 2013 que apontava a infecção de 35,04% dos animais. “Tal documento, neste momento de precária cognição sumária, concebe grau suficiente de indícios da possibilidade de estarem abatendo animais saudáveis. O que seria inadmissível. Verifica-se que a ação tem o acompanhamento do Ibama, porém não se pode avaliar se os critérios para o abate não seletivo é motivado pela falta de condições e recursos da requerida. Diante a evidente irreversibilidade dos procedimentos, tenho como prudente suspender os abates para possibilitar o esclarecimento sobre os critérios, bem como se existe segurança de não atingir população saudável.”, disse o magistrado.

Nesta quinta-feira foram divulgadas informações de que 20 cervos já teriam sido abatidos, mas apenas como forma de testar a técnica a ser empregada para o sacrifício. Logo depois que a notícia veio à tona, a Fundação do Meio Ambiente de Gravataí proibiu a morte dos animais e emitiu uma nota oficial (leia no final da matéria) sustentando que é a responsável pela licença de operação no parque. Em entrevista à imprensa, a diretora técnica da fundação, Daniela Dietrich, disse que nenhum órgão estadual ou federal fez contato para informar da decisão tomada sobre os animais contaminados e que desde 2007 é feito um acompanhamento no parque. Segundo ela, Ibama, Ministério Público e secretaria estadual da Agricultura devem se reunir com a fundação para que o problema seja avaliado.

Leia na íntegra a decisão judicial:

Julgador:

João Ricardo dos Santos Costa

Despacho:

Trata-se de ação popular ajuizada pela Deputada Estadual Regina Maria Becker contra o PAMPA SAFARI PARQUE DE ANIMAIS SELVAGENS LTDA. A autora narra que tomou conhecimento que o requerido está abatendo animais sob a sua tutela em face de contaminação por tuberculose. Em contato com o IBAMA tomou conhecimento que os abates sendo realizados atendendo critérios técnicos e que a ação visa o abate em torno de 400 cervos exóticos, portadores de tuberculose, o que exige medidas protetivas à fauna e à especie humana.

Informa a requerente que as mortes ocorrem semanalmente e que om próximo lote será sacrificado no dia 25/08/2017. Fundamenta a ação, no fato da requerida não ter procedido em um sisteme de seleção dos animais para selecionar os contaminados e apartar dos sadios.

Faz referência às normas protetivas dos animais e postula tutela de urgência para:

1. a) suspender os abates sem a comprovação de tuberculose:
2. b) providenciar o isolamento dos animais contaminados;
3. c) proceda na separação imediata dos animais por sexo para evitar a procriação dos espécimes no local.

Relatados. O pedido vem instruído com notícias tiradas de sites de jornais em que reproduzem as informações expostas na inicial. Juntou também um suplemento científico que analisa e avalia a Epizootia de Tuberculose no Zoológico, baseado em estudos feito em 2013 no local.

O trabalho apontou para um resultado positivo em 35,04% dos espécimes analisados afetados. Tal documento, neste momento de precária cognição sumária, concebe grau suficiente de indícios da possibilidade de estarem abatendo animais saudáveis. O que seria inadmissível. Verifica-se que a ação tem o acompanhamento do Ibama, porém não se pode avaliar se os critérios para o abate não seletivo é motivado pela falta de condições e recursos da requerida.

Diante a evidente irreversibilidade dos procedimentos, tenho como prudente suspender os abates para possibilitar o esclarecimento sobre os critérios, bem como se existe segurança de não atingir população saudável. Reside aqui o periculum in mora. Inegável a proteção jurídica da fauna, que engloba o necessário cuidado em procedimentos como o presente, em que bens jurídicos importantes estão em jogo.

A possibilidade de riscos à saúde humana e também a contaminação de bovinos deve ser um elemento que define a prioridade nas ações desta natureza, porém pelo tempo que vem ocorrendo os abates, resultando de uma contaminação analisada em 2013, portanto há mais de cinco anos, outra conclusão não se poderia ter que não a de que os riscos não demandam a urgência nos sacrifícios, salvo se estivermos diante de uma grave irresponsabilidade das autoridades que acompanham o caso.

Nestas circunstância DEFIRO a tutela de urgência para:

1. a) suspender os abates dos animais sem a comprovação de tuberculose:
2. b) providenciar o isolamento dos contaminados;
3. c) proceda na separação imediata dos animais por sexo para evitar a procriação dos espécimes no local.

Fixo multa de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. Cumpra-se com urgência pelo plantão todos os atos, considerando a informação de que os abates ocorrerão pela manhã, bem cedo. Registro que recebi o processo em gabinete às 18 horas. Diligências legais.

Leia a nota divulgada pela Fundação de Meio Ambiente

O Pampa Safári abriga, mais de dois mil animais entre eles, zebras, camelos, hipopótamos, cervos, flamingos, emas, avestruzes, capivaras, antílopes, cisnes, lhamas, além de muitas aves. O Parque foi fundado há 40 anos e está localizado nossa cidade de Gravataí.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FMMA, com sede no município de Gravataí informa que Não Concorda com a maneira com que foi apresentada a questão nos meios de comunicação, uma vez que é o Órgão Licenciador do Parque.

Desta forma o Presidente desta FMMA determinou a suspensão imediata de quaisquer retiradas de animais do interior do Parque para o abate, nos termos da Notificação Fiscal nº: 445/2017. Recomendou também ao Ministério Público Estadual a realização da reunião integrando os órgãos do SISNAMA para definição de medidas adequadas para o tratamento da questão.