Justiça proíbe Bordignon na campanha da esposa

A Justiça Eleitoral de Gravataí, em decisão liminar, proibiu a presença do ex-prefeito Daniel Bordignon em atos de campanha da sua esposa, Rosane Bordignon (PDT) e também o uso de sua imagem em materiais de campanha. A juíza Luciana Barcelos Tegiacchi acolheu pedido formulado pela coligação Unidos da Mudar, da candidata Anabel Lorenzi (PSB).

Em seu despacho, a juíza Luciana disse que “quando alguém …teve, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado seus direitos políticos suspensos … não pode buscar acesso ao cargo eletivo, ainda que por interposta pessoa. Se é verdade que ele não figura formalmente como candidato registrado, não se pode deixar de notar a sua atuação na vida diária junto ao eleitorado …No conflito entre o direito de liberdade de expressão do indivíduo e a lisura do pleito eleitoral, prevalece este último, de interesse público … Pelo exposto, defiro a liminar, determinado à parte representada que cesse a propaganda ilegal em 24 horas (impressa, via internet ou por meio de sonorização), sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de aplicação de multa.”

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22). Nesta quinta-feira (23), no perfil da candidata do PDT no Facebook, peças de campanha ainda não tinham sido removidas. A eleição em Gravataí acontece no próximo dia 12 de março. A nova eleição vai acontecer porque Bordignon teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral que considerou transitada em julgado a condenação por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos.