Justiça nega novo pedido de afastamento de Miki e Maurício da prefeitura - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Eleição segue sendo discutida na Justiça - Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Justiça nega novo pedido de afastamento de Miki e Maurício da prefeitura

CORREÇÃO: conforme a decisão judicial, não houve manobra por parte da defesa de Miki e Maurício para tumultuar o processo. A matéria abaixo foi atualizada

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Cachoeirinha – Um novo pedido de afastamento do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros da Prefeitura, formulado dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual eles são acusados de abuso de poder econômico e político, foi negado pela Justiça. A juíza eleitoral da 143ª Zona Eleitoral, Vanessa Caldim dos Santos, decidiu que não “houve manobra para tumultuar o processo” como alegado para sustentar o novo pedido de afastamento.

Antonio Teixeira, em petição assinada pelo advogado Adriano Luz, que foi candidato a vereador pelo partido, sustentou que teria ocorrido uma manobra para o PSL, partido pelo qual concorreu Rubens Otávio, se retirar da AIJE. “Nesta senda, não havendo prejuízo ao andamento da ação, não se pode concluir, como alegado, que houve manobra para tumultuar o processo, razão pela qual indefiro o pedido de afastamento dos investigados do cargo.”

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“Com a máxima vênia Excelência, resta evidente a manobra política utilizada pelos investigados, onde, novamente, buscam tumultuar o regular andamento da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, eis que, aparentemente, induziram duas pessoas ligadas a sí, apoiadores de suas campanhas a ingressarem na sigla do PSL, com o fito de apoderaram-se do partido, e, desta forma viabilizar a retirada da sigla da condição de autora do presente feito”, disse.

Uma matéria publicada pelo site oreporter.net sobre a mudança na presidência do PSL foi anexada na petição e em seu despacho, a magistrada disse que ” … até a própria reportagem citada pelo peticionante [Antonio Teixeira] … já esclarece os leitores que a retirada do PSL da ação de investigação judicial eleitoral não impede a continuidade da mesma”.

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Além do PSL, a ação tem como denunciantes o Cidadania, partido da ex-candidata a vice-prefeita Jacqueline Camargo Ritter, e os ex-candidatos a prefeito Rubens Otávio (PSL) e Antonio Teixeira (Rede). O novo presidente do PSL, David Azevedo, decidiu que o partido não irá continuar movendo a ação, mas ela segue tramitando.

Antonio Teixeira já havia pedido nesta investigação que o prefeito e o vice fosse afastados do cargos e presos também com o argumento de que estavam tumultuando o processo já que anexaram cerca de 18 mil páginas de documentos para prestarem informações solicitadas pela Justiça. Os investigados, contudo, deixaram de prestar algumas informações consideradas importantes e foram intimados para fazer a juntada de novos documentos. Os pedidos de afastamento e prisão foram negados.

Na última semana, a juíza eleitoral tomou outra decisão: “… No caso dos autos, contudo, o que se tem visto é a juntada extemporânea de documentos por ambas as partes, inclusive  no sábado antecedente a audiência ou durante a própria audiência [audiência de instrução realizada no último dia 5 para testemunhadas serem ouvidas]. Portanto, a fim de chamar o feito à ordem, saliento que somente será admitida a juntada de novos documentos  mediante demonstração de que estavam inacessíveis para a parte quanto do ingresso da ação ou quando da apresentação da defesa, sob pena de se perpetuar o processo com a sucessiva juntada de prova e contraprova”.

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ATUALIZADA 13/07/2021 – 07h40min

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