Justiça manda secretaria da Saúde agendar consulta para paciente com câncer - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Juliano Paz - Foto: Fernando Planella/Arquivo

Justiça manda secretaria da Saúde agendar consulta para paciente com câncer

Homem com câncer na garganta já perdeu 21 quilos e aguarda desde o dia 25 de fevereiro uma posição da secretaria municipal da Saúde

Cachoeirinha – Uma liminar da Justiça determinou que a secretaria municipal da Saúde de Cachoeirinha tem 10 dias de prazo para marcar uma consulta para um homem de 67 anos que está com câncer na garganta e não consegue atendimento com um médico especialista.

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O juiz da 2ª Vara Cível, Cassio Benvenutti Castro, determinou no último dia 8 de abril que a Prefeitura deve marcar uma consulta com um oncologista/hematologista e fornecer o tratamento médico quimioterápico do qual necessita. Sua esposa relata que nesta quarta fazem 47 dias que ele está na fila aguardando a marcação da consulta.

Durante este período o quadro foi se agravando. Ele vinha tendo muita dor para engolir alimentos sólidos e hoje nem os pastosos está conseguindo, conforme relata a esposa. A alimentação vem sendo ministrada por sonda.

“Consoante a narrativa da inicial, o demandante é portador de neoplasia maligna, Linfoma não-hodgkin difuso … necessita consulta com especialista bem como tratamento em serviço de referência em oncologia, o que restou comprovado pelo laudo médico colacionado aos autos, inclusive atestando acerca da urgência. O autor fez o pedido de atendimento para a consulta no dia 25/02/2021, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeirinha, e decorridos mais de 30 dias segue aguardando agendamento até a presente data, nada sendo efetivado, tempo este em que poderão ser agravadas as condições de saúde do autor, inclusive com risco de vir a óbito”, narra o juiz.

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O magistrado destaca em sua decisão que de acordo com Constituição Federal é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a prestação de serviços de saúde, “dispositivo que, conforme sedimentado entendimento jurisprudencial, cristalizou obrigação solidária das três esferas da Administração Pública na área de saúde, o que legitima o direcionamento da postulação de antecipação de tutela”.

Caso a decisão judicial não seja cumprida, o magistrado já antecipou que poderá bloquear recursos da prefeitura para que o paciente seja atendido na rede privada. “Outrossim, na hipótese de descumprimento da presente decisão, poderá ser autorizado bloqueio de valores diretamente na conta dos entes públicos demandados, mediante a apresentação pelo autor de orçamento atualizado”, despachou.

O que diz o secretário da Saúde

A prefeitura foi intimada no dia 8 de abril, mesmo dia da decisão. O secretário da Saúde, Juliano Paz, foi informado pela reportagem sobre o caso no dia 25 de março. Na época ele disse que casos como esse eram um dos grandes problemas do agravamento da pandemia que provocou o cancelamento de cirurgias eletivas e até de procedimentos para pacientes com câncer já que o foco passou a ser o tratamento de pacientes Covid em todo o Estado.

Procurado no final da tarde desta terça, Juliano Paz informou que nesta quarta-feira (14) vai apurar como está o caso para se posicionar sobre o que poderá ser feito. O prazo final para o cumprimento da decisão judicial é o próximo dia 26 de abril.

Atualizada – 13/04/2021 – 19h04min – A liminar é do dia 8 de abril e a prefeitura foi intimada no mesmo dia ao contrário do que havia sido publicado.

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