Justiça do Trabalho autoriza prefeitura a quitar salários da terceirizada Agil
Empresa presta serviços de limpeza para a Prefeitura e não pagou os salários de janeiro
Cachoeirinha – A juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, Patrícia Zeilmann Costa, concedeu liminar pedida pela prefeitura de Cachoeirinha para realizar o pagamento de funcionários da empresa terceirizada Agil Prestadora de Serviços Ltda responsável por trabalhos de limpeza em repartições públicas. Os cerca de 90 funcionários não receberam os salários de janeiro e temiam em não receber também os de fevereiro.
Conforme a decisão judicial, a prefeitura poderá efetuar o pagamento dos salários dos dois meses, fazendo o desconto do que a empresa tem para receber. A prefeitura tentou já garantir o pagamento dos salários de março e abril, mas a juíza não atendeu ao pedido deixando a análise para depois de a Agil se manifestar no processo.
Conforme nota da prefeitura, os funcionários prestam serviços no prédio da Administração Municipal, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico e na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação. Muitos já foram demitidos pela empresa e hoje são 87 terceirizados na ativa. O contrato vence de abril e uma nova licitação já está sendo preparada.
Confira a decisão
Vistos e examinados os autos.
Inicialmente, retifique o tipo de ação para ATOrdinária.
O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA propõe a presente demandaem face de AGIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 07.188.425/0001-15), alegando que firmou contrato com a ré, na modalidade pregão, cujo objeto é serviços de limpeza que estão sendo prestados de modo insatisfatório, na medida em que os salários e vales transportes dos trabalhadores estão sendo pagos com atraso, e até o momento os salários de janeiro ainda não foram satisfeitos.
Por tais razões, requer odeferimento de liminar para realizar o pagamento dos salários do mês de janeirodiretamente aos trabalhadores e, também, em caso de inadimplemento, dos salários de fevereiro, março e abril (8 dias), quando o contrato será encerrado.
Com base na documentação apresentada, e considerandoa gravidade do fato noticiado e o caráter alimentar dos salários, autorizo o Município de Cachoeirinha a efetuar o pagamento dos salários dos meses de janeiro e fevereiro de 2022 diretamente aos empregados da ré (AGIL PRESTADORA DE,SERVIÇOS LTDA. – CNPJ: 07.188.425/0001-15) que prestam serviços em seu favoratravés de depósitos nas contas bancárias de titularidade dos trabalhadores ou, caso não seja possível, por meio de ordens de pagamento.
Com relação aos meses de março e abril, remeto a análise da tutela requerida para momento posterior à apresentação da defesa. Deverá o Município comprovar nos presentes autoso pagamento dos salários de janeiro e fevereiro de 2022, no prazo de 10 dias após asua realização.Registro que a comprovação é requisito fundamentalpara dedução de valores de igual natureza que estão sendo postulados, ou quevenham a ser buscados através de ações individuais ou coletivas.
Intime-se a reclamada AGIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.(CNPJ: 07.188.425/0001-15), para querendo, apresentar contestação, no prazo de 15dias. A intimação deve ser feira por Oficial de Justiça, solicitando-se urgência nocumprimento. Intime-se a parte autora.
CACHOEIRINHA/RS, 23 de fevereiro de 2022.
PATRICIA ZEILMANN COSTA
Juíza do Trabalho Susbtituta

