Justiça determina que Prefeitura respeite normas da bandeira vermelha - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Novas regras ficam entre as bandeiras vermelha e laranja - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Justiça determina que Prefeitura respeite normas da bandeira vermelha

Prefeitura havia flexibilizado medidas além do autorizado pelo Governo do Estado dentro das normas do Distanciamento Controlado

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no final da tarde desta quinta-feira (6) a suspensão da eficácia do Decreto Municipal de Cachoeirinha nº 6.971/2020. Com a decisão liminar, o Município terá que observar estritamente as medidas sanitárias de que tratam os decretos estaduais, conforme a classificação dada para a macrorregião de saúde a qual integra, em conformidade com o Plano de Distanciamento Controlado, criado em função da pandemia do novo coronavírus. Havendo interesse local, somente poderá haver maior restrição do que o disposto na legislação estadual.

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Assim, está impedida a abertura das lojas e estabelecimentos considerados não essenciais da cidade que estejam em contrariedade com a aplicação dos decretos estaduais. Além disso, o Município de Cachoeirinha deverá promover a fiscalização da decisão. A Justiça fixou multa no valor de R$ 50 mil por ocorrência de descumprimento.

O decreto n° 6.971, dispondo sobre a aplicação dos protocolos de co-gestão com o Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado, foi editado no último dia 4 de agosto pelo prefeito de Cachoeirinha.

Conforme a promotora de Justiça Fernanda Weiand Braun, autora da ação, a administração municipal antecipou-se a qualquer normativa estadual estabelecendo o novo modelo de co-gestão,em flagrante descumprimento dos decretos estaduais vigentes.

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“O modelo de co-gestão está ainda em fase de estudo e tratativas pelo Governo do Estado junto à Famurs. Não há qualquer decisão sobre a adesão ao modelo, tampouco decreto estadual prevendo as regras da gestão compartilhada com os municípios, que precisaria da aceitação dos prefeitos da região”, explica ela.

O decreto flexibilizava as medidas sanitárias, uma vez que permitiu o funcionamento de restaurantes de autosserviço, casas noturnas, bares, pubs, parques, cinemas, casas de espetáculos, bibliotecas, acervos e similares, atividades de organizações associativas ligadas à arte e à cultura, eventos em ambiente fechado ou aberto, agências de turismo, passeios excursões, dentre outros, “em manifesto desacordo com as normas estaduais vigentes, estando ao arrepio do ordenamento jurídico pátrio”, disse a juíza Lucia Rechden Lobato na decisão.

Destacou ainda, que, conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria Estadual de Saúde, a doença está em plena evolução no Município de Cachoeirinha, que é o 14º maior do Estado em número de óbitos e encontra-se na região de Porto Alegre, cuja taxa de ocupação de leitos de UTIs está em 85,5%.

O que diz a Prefeitura

A Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada. Uma decisão sobre o que será feito será anunciada nesta sexta-feira (6) após a análise do processo.

O que pode acontecer

Caso a Prefeitura adote de imediato o determinado na liminar, todas as regras que vinham sendo cumpridas até a flexibilização deverão ser retomadas. As mudanças para a bandeira vermelha, anunciadas pelo Gabinete de Crise do Governo do Estado, que valem desde quarta-feira (5), poderão ser adotadas. Elas envolvem o comércio varejista e atacadista não essencial, localizado em ruas, centros comerciais e shoppings, e o funcionamento de restaurantes.

OS NOVOS PROTOCOLOS DE BANDEIRA VERMELHA

Comércio varejista e atacadista não essencial (rua, centros comerciais e shoppings)
• Permite 25% trabalhadores (somente para estabelecimentos com mais de três trabalhadores).
• Respeito ao teto de ocupação (número máximo de pessoas conforme área do estabelecimento).
• Abertura exclusiva de quarta-feira a sábado, em horário reduzido, das 10h às 16h, para não coincidir com a movimentação de serviços essenciais.

Restaurantes à la carte, prato feito e buffet sem autosserviço
• Atendimento presencial restrito passa a ser permitido na bandeira vermelha, com dias e horários reduzidos e reforço dos protocolos obrigatórios.
• Aviso visível aos frequentadores sobre a lotação máxima nas bandeiras amarela, laranja e vermelha, para reforçar distanciamento mínimo. Na bandeira amarela, a lotação máxima é de 75%. Na bandeira laranja, é de 50%. Na bandeira vermelha, passa para 50% de trabalhadores e 25% de lotação, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
• As modalidades de tele-entrega, drive-thru e pague e leve seguem permitidas durante todos os dias da semana.
• Restaurantes que se localizam em shoppings também estão inclusos na alteração.

Atualizada – 06/08/2020 – 19h03min

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