Justiça autoriza e prefeitura pagará salários não pagos por terceirizada
Empresa Kinte atrasou o pagamento do salário de julho e não cumpriu com o prazo solicitado para fazer a quitação
Cachoeirinha – As 36 funcionárias da Kinte Serviços Terceirizados, que prestam serviços de merendeira, copeira e cozinheira para a prefeitura, vão receber o salário atrasado de julho. O pagamento será feito pela prefeitura diretamente nas contas das trabalhadoras na Caixa Econômica Federal conforme decisão da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha.
A juíza substituta, Patrícia Zeilmann Costa, deferiu pedido liminar em ação ajuizada pela prefeitura. “Com base na documentação anexada e considerando a gravidade do fato noticiado e o caráter alimentar do salário, autorizo o Município de Cachoeirinha a efetuar o pagamento dos salários do mês de julho de 2021, dos trabalhadores da empresa KINTE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI …, cujos depósitos deverão ser efetuados em contas poupanças abertas em nome dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal”, decidiu a magistrada. O FGTS também deve ser recolhido.
Segundo a secretária de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, Aline Mello, a secretaria da Fazenda já tem as informações sobre as contas das funcionárias para realizar os depósitos. Já sobre o salário de agosto a ser pago até o quinto dia útil de setembro, a secretária explica que será necessário aguardar o procedimento que a empresa irá adotar.
Para fazer o pagamento da folha em atraso, a prefeitura vai utilizar R$ 73 mil que a empresa tem de crédito a receber. Esse valor será descontado de pagamentos que a Kinte ainda tem conforme o contrato. A secretaria instaurou um processo administrativo para que a empresa se posicione sobre o não pagamento das trabalhadoras. O desfecho do caso pode até resultar na rescisão contratual e contratação de um nova empresa. A reportagem não conseguiu localizar o responsável pela empresa.
Prefeitura recorre
A prefeitura recorreu da decisão liminar logo depois da publicação desta matéria. O motivo do recurso é que a abertura de contas poupança poderá levar alguns dias. “Em caso análogo, a abertura de contas poupanças abertas em nome dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal, demandou dias, circunstância que procrastinou o recebimento das verbas trabalhistas por parte dos empregados. Assim, requer o Município que os pagamentos possam ser feitos nas contas de titularidade dos empregados informadas pela empresa, ou através de ordens de pagamento, meio que se mostrou célere e seguro como forma de pagamento no referido processo similar”, diz o texto do recurso.
Quanto ao pagamento do FGTS, a prefeitura sustenta que não é possível fazer o recolhimento. “Quanto a comprovação do recolhimento do FGTS às contas vinculadas e das contribuições previdenciárias, o Município esclarece que não tem possibilidade de depositar diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores.” Enquanto não sair uma decisão, as trabalhadoras não podem receber.
Atualizada 02/09/2021 – 16h50min – Acrescentado o recurso da prefeitura.

