CACHOEIRINHA

Justiça acolhe recurso e funcionárias de terceirizada vão receber nesta sexta

Justiça havia concedido liminar determinando o depósito em contas poupança de trabalhadoras, mas prefeitura recorreu

Cachoeirinha – A juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, Patrícia Zeilmann Costa, acolheu o embargos de declaração, um recurso, feito pela prefeitura de Cachoeirinha depois da concessão de liminar autorizando o pagamento de 36 funcionárias da empresa terceirizada Kinte Serviços Terceirizados. Ocorre que a decisão liminar desta quinta-feira (2) determinou o pagamento em contas poupança em nome das trabalhadoras na Caixa Econômica Federal e não na conta salário existente.

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A prefeitura sustentou que a abertura de contas demandaria dias causando prejuízo ainda maior para as trabalhadoras. O recurso ainda solicitou que o FGTS e as contribuições previdenciárias fossem depositadas em juízo já que não é possível a prefeitura fazer o recolhimento em nome da empresa.

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O pagamento das funcionárias é relativo ao salário de julho não quitado pela empresa. A prefeitura vai utilizar crédito de R$ 73 mil que a Kinte tem para receber.

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Sobre o salário de agosto ainda não há uma definição. Segundo o secretário da Fazenda, Elvis Valcarenghi, os pagamentos serão feitos nesta sexta-feira (3) através de ordens de pagamento no Banrisul.

A decisão:

Vistos os autos.
O autor opõe embargos de declaração, …, requerendo autorização para depositar os valores relativos aos salários de julho em contas de titularidade dos empregados ou na falta destas, seja permitido que o pagamento através de ordens de pagamento. Requer, também, autorização para efetuar o depósito em juízo dos valores relativos ao FGTS e as contribuições previdenciárias, já que a responsabilidade permanece a cargo da empresa.

Analiso.
Diante da manifestação do Município de Cachoeirinha de impossibilidade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, aliado ao objeto da lide, revogo a tutela concedida, no que se refere ao depósito do FGTS e da
contribuição previdenciária. Por outro lado, visando o cumprimento da tutela no que diz respeito ao pagamento dos salários do mês de julho de 2021, acolho os embargos de declaração para deferir o depósito dos valores relativos aos salários de julho em contas de titularidade dos empregados ou, na falta destas, o pagamento através de ordens de
pagamento.

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