Jussara quer prioridade para filhos de mães carentes nas creches

Vereadora apresentou projeto indicativo na Câmara para que a prefeitura elabore lei

Cachoeirinha – Com a falta de vagas nas creches de Cachoeirinha mantidas pela prefeitura, a vereadora Jussara Caçapava percebeu, a partir de relatos, que precisa haver a definição de critérios para o estabelecimento de prioridades. O simples sorteio acaba deixando de fora muitas os filhos de mães que vivem em situação de vulnerabilidade social.

A parlamentar apresentou um projeto indicativo na Câmara. Sobre esse assunto, um vereador não pode criar uma lei porque a competência é exclusiva do Executivo. Nesse caso, pode ser apresentado um projeto indicativo, que é uma sugestão que pode ou não ser aceita pelo prefeito. Se ele aceitar, ele envia um projeto para a Câmara para ser apreciado.

Pela proposta de Jussara, a secretaria municipal de Educação deverá priorizar a mãe trabalhadora ou responsável legal que possua a guarda da criança, conforme a renda familiar. Deveriam ser observados os seguintes critérios: quem ganha até um salário-mínimo, baixa renda, vulnerabilidade social e situação de risco nutricional. Para a vulnerabilidade social, conforme a proposta, deve ser considerada a criança que esteja em situação de acolhimento institucional ou a mãe que se encontre com medida protetiva de violência doméstica ou familiar.

Jussara destaca que muitas mães não conseguem trabalhar porque não têm onde deixar as crianças e isso acaba agravando ainda mais um problema social vivenciado por dezenas de pessoas na periferia da cidade. “Esse projeto indicativo parte também da constatação de que nos chegam muitas informações de que as mulheres que executam trabalho laboral não conseguem vagas para seus filhos, dificultando a manutenção de renda familiar enquanto mães, em situação mais vulnerável, que precisam trabalhar e que não podem arcar com os custos de uma instituição privada que não conseguem se beneficiar”, afirma.