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Vereador noivou com assessora e pediu para ela ser transferida para outro gabinete, em uma troca por outra assessora
Cachoeirinha – O vereador Jordan Protetor tentou driblar a lei do nepotismo, além do entendimento dos tribunais, depois de ter noivado com sua assessora, Thamys Almeida. Ele solicitou a troca de assessoras. A noiva iria para o gabinete da vereadora Jussara Caçapava, que enviaria outra para o seu. O caso terminou com o presidente do Legislativo, Paulinho da Farmácia, exonerando a assessora, que perdeu o salário de R$ 3.497,09.
Jordan pediu a nomeação de Thamys pelo memorando 944/2023 com data de 5 de outubro desse ano. No dia 10 de outubro, pela portaria 302, Paulinho fez a nomeação. No dia 8 de novembro, conforme vídeo postado em sua rede social, o parlamentar tornou público o noivado.
Na última terça-feira (14), em entrevista para o site Seguinte, de Gravataí, Jordan explicou que o casal se conheceu no Legislativo e disse que Thamys iria pedir exoneração porque ele tinha conhecimento de que o nepotismo estaria caracterizado.
No mesmo dia, contudo, conforme o memorando 1091/2023, endereçado ao presidente do Legislativo, ele solicitou uma troca de assessoras. A noiva iria para o gabinete de Jussara Caçapava e uma assessora da parlamentar viria para o seu. Paulinho da Farmácia tomou conhecimento do movimento nesta sexta-feira (17) e pela portaria 328/2023, exonerou a assessora.
Conforme a Súmula Vinculante 13, do Superior Tribunal Federal, o nepotismo fica caracterizado, com a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Decisões judiciais já caracterizam como nepotismo a nomeação de pessoas que possuem relações de afinidade com quem nomeia, como é o caso de madrasta e enteados e até companheiro ou companheira de agente público. No caso de Jordan, o noivado configurou a afinidade. A reportagem entrou em contato com o parlamentar e não obteve retorno até a publicação desta matéria.