Instituto de Cardiologia/Padre Jeremias entram em recuperação judicial – oreporter.net – Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Hospital Padre Jeremias- Foto: oreporter.net/arquivo

Instituto de Cardiologia/Padre Jeremias entram em recuperação judicial

Justiça aceitou o pedido da Fundação Universitária de Cardiologia responsável pela administração de seis instituições de saúde

Publicidade

A crise financeira da Fundação Universitária de Cardiologia, responsável pela administração de seis instituições, entre elas o Instituto de Cardiologia e o hospital Padre Jeremias, chegou em um ponto insustentável e o pedido de Recuperação Judicial foi aceito pela Justiça. O juiz Gilberto Schafer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, deu um prazo de 60 dias, conforme decisão do último domingo (26), publicada na segunda-feira (27), para que seja apresentado o plano de recuperação, que consiste em uma programação de como pretende pagar os credores.

Publicidade

Além do Instituto de Cardiologia e do Padre Jeremias, a Fundação é responsável pelos hospitais de Santa Maria, Alvorada, Viamão e Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal. Na decisão do magistrado, pesou o fato de o fechamento do Instituto de Cardiologia poder causar um colapso no sistema de saúde do Estado, especialmente Porto Alegre. Na Capital, em 2022, A Fundação concentrou 51,4% dos atendimentos pelo SUS na especialidade de cardiologia. Na individualização dos procedimentos de alta complexidade, como cateterismo cardíaco, a instituição foi a responsável por 67% dos procedimentos pelo SUS no mesmo período.

Publicidade

A crise financeira da Fundação, conforme apresentado no pedido de recuperação judicial, se deve a vários fatores. “Relatou que vem tentando administrar seus recorrentes déficits, mediante processos de decomposição da situação de caixa, crescente endividamento bancário, atrasos e parcelamentos de tributos e de pagamentos dos honorários médicos, além de sofrer a majoração no preço de insumos, tudo isso impactando na redução da produção assistencial e consequente menor diluição dos custos fixos, agravando a situação de crise. Pontuou que a evasão de pacientes eletivos (que migraram para o SUS), no período de pandemia, contribui sobremaneira com a redução de sua receita assistencial”, conforme descreveu o magistrado em seu despacho.

Ele continua: “Sinalizou ademais, que o Instituto de Previdência do Estado (IPE), que representa 50% do volume de seus serviços, devido a sua crescente crise, deixou de reajustar suas tabelas de preços, e vem atrasando seus repasses, impactando a situação econômica autoral, que se viu obrigada a buscar alternativas no mercado financeiro. Alegou, outrossim, que a edição da Portaria n.º 3.693/2021, do Ministério da Saúde (redimensionou os valores da tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) do Sistema Único de Saúde, estabelecendo valores de ressarcimento inferiores àqueles pagos aos fornecedores), acarretando redução dos volumes assistenciais que costumava prestar, impactando negativamente no caixa da Fundação. Finalizando a argumentação sobre o avanço de sua crise, evidenciou que assumiu as operações dos hospitais de Cachoeirinha, Santa Maria e Alvorada, sem que os repasses do ente público tenham acompanhado o aumento dos custos dos insumos e dos serviços prestados, agravando sua precária situação econômica.”

Publicidade

Sobre o endividamento, a Fundação informou que corresponde a R$ 322.356.671,26, sendo que, desse montante, esclareceu que o valor de R$ 257.089.871,95 é sujeito ao regime recuperacional, correspondendo a 80% de seu endividamento total, distribuído entre as classes I, III e IV, do artigo 41, da Lei n.º 11.101/2005, composto, basicamente, por obrigações trabalhistas e por aquelas contraídas junto a seus fornecedores.

Cique aqui para ler a decisão da recuperação judicial

Fundação deve reverter demissões

Em outra decisão judicial, a juíza Ana Paula Keppeler Fraga, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou liminarmente a reintegração de 223 empregados da Fundação Universitária de Cardiologia. A entidade é responsável pelo Instituto de Cardiologia, na Capital. A decisão foi publicada na noite de segunda-feira (27), em processo ajuizado pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do RS (Sindisaúde/RS) e pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul (SERGS).

Conforme a magistrada, a despedida coletiva não teve negociação prévia com os sindicatos das categorias, como prevê o Tema 638 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse texto fixa a tese de que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores.

“Defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar a reintegração dos substituídos despedidos nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, nas mesmas condições anteriores à extinção, na medida em que ausente a exigência procedimental imprescindível de intervenção sindical prévia”, decidiu a juíza.

A Fundação tem cinco dias para comprovar a reintegração dos 223 empregados. Além disso, no mesmo prazo, deverá esclarecer de que forma ocorreram as despedidas e apresentar a documentação relacionada às rescisões: aviso prévio, termos de rescisão do contrato de trabalho e guias para saque do Fundo de Garantia e encaminhamento do seguro-desemprego.

error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.