Impeachment contra Miki é rejeitado e pode parar na Justiça - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Jacqueline acompanhou a Sessão - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Impeachment contra Miki é rejeitado e pode parar na Justiça

Base aliada votou pelo não recebimento da denúncia nesta terça-feira (5) pela falta de provas

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Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores, na Sessão da tarde desta terça-feira (5), decidiu não receber a denúncia que pedia a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Miki Breier, investigado pelo MP por suspeita de recebimento de propina de empresas terceirizadas Como o site oreporter.net havia antecipado momentos antes de iniciar a Sessão, a base governista votou alinhada contra a aceitação pela falta de provas concretas.

A intenção inicial da presidente da Câmara, Jussara Caçapava, era a de fazer apenas a leitura da denúncia deixando a votação para a próxima semana. Teria mais tempo para tentar obter acesso aos processos investigatórios onde estão as provas apontadas pelo chefe do Ministério Público, Marcelo Dornelles, como de qualidade e tendo o prefeito Miki Breier como principal beneficiário do esquema de distribuição de dinheiro no Mesadão do Lixo.

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Uma hora antes de iniciar a Sessão, a movimentação foi intensa na sala da presidência com vereadores da oposição e da base entrando e saindo. O procurador da Casa, Rodrigo Silveira, já tinha retornado de uma reunião com o desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, com a resposta negativa para acesso aos documentos. Conforme Silveira, o desembargador chegou a ler a denúncia e considerou precipitado a instauração de uma comissão processante sem que as investigações sejam concluídas e sem que Miki tenha virado réu. Por enquanto, ele é apenas investigado.

Ali na sala da presidência ficou definido que a base iria negar o recebimento da denúncia, que não apresenta provas e indicava o Ministério Público como fonte para obtenção. Vereadores de oposição não concordam com a decisão e votaram a favor, mas foram vencidos por 11 votos da base. Somente Marco Barbosa não votou. Se declarou impedido por ser cunhado do prefeito. Gilson Stuart, apesar de figurar como investigado na Operação Proximidade, votou pelo não recebimento da denúncia.

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O advogado da autora do pedido de impeachment, Adriano Luz, logo depois do resultado, disse à reportagem que Gilson Stuart não poderia ter votado. A ex-vereadora e ex-candidata a vice-prefeita, Jacqueline Ritter, lamentou a decisão da Câmara:

“Lamentável para uma Câmara que deveria cumprir com o seu papel fiscalizador. Se tivesse fiscalização desde o início das contratações, não teria acontecido isso”, disse a ex-vereadora, que acompanhou a Sessão presencialmente. Segundo ela, a denúncia poderia ter sido aceita e as provas requisitadas na fase de instrução a cargo da Comissão Processante.

A votação poderá parar na Justiça. Na avaliação de Adriano Luz, Gilson Stuart é investigado e deveria ter se declarado impedido ou ter sido alertado pela presidente, Jussara Caçapava, de que não poderia votar por estar sendo investigado. Outro ponto é que a denúncia não foi lida na íntegra. “Vamos analisar com calma que medidas iremos adotar”, disse Jacqueline.

Antes da votação, Jussara Caçapava argumentou que apesar das divulgações feitas até agora sobre as duas operações, ainda não há nenhuma prova concreta contra o prefeito. “Quando tiver, eu serei a primeira a defender uma medida mais drástica, doa a quem doer.”

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