Impeachment: comissão marca data para julgar Miki Breier - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Comissão iniciou a fase de instrução - Foto: reprodução/Câmara

Impeachment: comissão marca data para julgar Miki Breier

Comissão Processante ouviu nesta segunda-feira (10) o vereador denunciante Mano do Parque para que ele apresentasse as provas

Cachoeirinha – A Comissão Processante criada para investigar possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito Miki Breier teve nesta segunda-feira (10) sua primeira reunião da fase de instrução do processo marcada pelo apontamento procedimentos que podem ser irregulares. A reunião, transmitida pela internet, durou quase duas horas e a comissão pretendia ouvir as duas testemunhas apresentadas pela defesa e ainda o vereador denunciante, Mano do Parque.

André Lima fez vários apontamentos sobre o que entende estar ocorrendo de forma irregular. Para ele, o vereador do PSD, Felisberto Xavier, não poderia ter substituído de forma simples a ex-relatora, Priscila Barra, que era suplente e acabou tendo que deixar a cadeira que vinha ocupando já que o titular, Juca Soares, retornou ao cargo. O advogado defendeu que deveria ter havido um sorteio para a escolha do novo integrante da comissão e não indicação feita pelo partido.

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Ele ainda apontou que na ata da reunião anterior da comissão havia sido mencionado que haveria um cronograma dos trabalhos e que o documento não constava nos autos do processo. Lima ainda alegou que as intimações das testemunhas deveriam ter sido feitas de forma pessoal e que as realizadas na última sexta-feira (7) por meio do whatsapp não teriam validade e ainda não foram realizadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao dia marcado para a comissão se reunir.

O presidente da Comissão Processante, David Almansa, argumentou que dois servidores do Legislativo tentaram intimar o prefeito e o próprio André Lima de forma pessoal e que não foram recebidos. As intimações, então, ocorreram através de publicações de editais no Diário Oficial da Câmara e também foram realizadas pelo aplicativo. Sobre o cronograma, Almansa explicou que a manifestação inicial é de que ele seria uma prévia e que o definitivo seria definido nesta segunda.

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O início da reunião foi marcado por vários pedidos de ordem de André Lima que chegou a sugerir que a comissão estaria fazendo um “circo” em vez de um processo respeitando as normas legais. Juliano Paz, uma das duas testemunhadas arroladas pela defesa, seria ouvido, mas como não tinha sido intimado pessoalmente a sua manifestação foi transferida. Paz estava presente na reunião e assinou a intimação. Já a outra, Diego Maciel, ainda não foi localizado e Almansa decidiu intimar Lima sobre a necessidade de ela comparecer para depoimento e informou que novas tentativas de encontrá-la serão feitas e caso isso não seja possível a convocação será feita através de editais no Diário Oficial do Legislativo.

Apresentação das provas

Uma das discussões se concentrou na legalidade do aditamento feito pelo advogado de Mano do Parque, Adriano Luz, estar presente nos autos do processo. Segundo André Lima ele estaria e não poderia porque a Câmara não o recebeu por não haver previsão legal de que uma denúncia possa receber complementos depois de protocolada. A denúncia foi apresentada em uma sexta-feira e somente depois dela é que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS decidiu atender um pedido de compartilhamento de provas. Elas, então, foram anexadas à denúncia na segunda-feira seguinte.

Luz, que estava na reunião, concordou com Lima sobre a nulidade processual caso o aditamento estivesse integrando o processo e Almansa disse que iria verificar e se fosse verdade iria retirar a peça do processo.

As provas, conforme o presidente da comissão, deveriam ser apresentadas pelo denunciante, o que ocorreu nesta segunda-feira. Mano do Parque fez a apresentação dos documentos e leu alguns trechos. Ele se concentrou mais no caso da Operação Proximidade que envolve a empresa SKM Empreendimentos, responsável pela varrição de ruas, entre outros serviços.

Segundo o vereador, a relação do prefeito com o proprietário da empresa, João Fouad Abdo, teria iniciado em 2014 quando Miki Breier era deputado. O então deputado fazia a indicação da empresa para prefeituras com as quais tinha relacionamento com os prefeitos. Em Cachoeirinha, ainda conforme Mano do Parque, que leu documentos do Ministério Público, o prefeito deixou de pagar a empresa anterior, Pioneira, promovendo o seu asfixiamento financeiro para que ela não pudesse continuar a operação. Depois disso, cometendo possíveis irregularidades, teria viabilizado a contratação da SKM. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MP, chegaria a 45% do valor total do contrato.

O parlamentar ainda citou a contratação da EPPO que integrou a Operação Ousadia, na qual também está a empresa Urban. Ambas eram as responsáveis pela coleta de lixo e tiveram os contratos suspensos por 180 dias por decisão judicial. Foi nesta operação que Miki acabou afastado do cargo, também por 180 dias, acusado de dar continuidade a contratação irregulares de empresas com o intuito de se favorecer financeiramente.

Próximos passos

As provas apresentadas por Mano do Parque, que são documentos que integram as investigações do Ministério Público, serão disponibilizadas para a defesa até a próxima sexta-feira (14). A Comissão definiu nesta segunda o cronograma e marcou a data de julgamento do prefeito em Sessão Extraordinária. As testemunhas de defesa seriam ouvidas na próxima reunião, mas depois do alerta do advogado André Lima de que elas devem ser as últimas, os dias foram mudados. A comissão decidiu convocar outras testemunhas além das duas relacionadas pela defesa. São pessoas que fizeram parte dos processos de contratação das empresas que tiveram os contratos suspensos, algumas apontando que os procedimentos adotados estavam irregulares e outras que, supostamente agindo a mando do prefeito, agiram para viabilizar as contratações.

O cronograma

Dia 3 de fevereiro – Depoimento do denunciante Mano do Parque e das testemunhas Fernanda Carvalho Soares, Carlos Eduardo de Souza e Alex Sandro Branco.

Dia 4 de fevereiro – José Luis Barbosa Gonçalves, Elimiano Fragoso, Marcos Magalhães e Alexandra Grigol.

Dia 9 de fevereiro – serão ouvidas as duas testemunhas da defesa, Juliano Paz e Diego Maciel, e ainda o prefeito Miki Breier

Dia 23 de fevereiro – Sessão de Julgamento

Comissão não é um circo

O presidente da Comissão Processante, quase no final do encerramento da reunião, criticou a adjetivação feita pelo advogado da defesa. “A comissão na faz circo. Se debruça sobre vasto material autorizado pela Justiça. Não aceitaremos adjetivações pejorativas contra quem está fazendo o seu trabalho”, disse.

Confira como foi a reunião:

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