Hipotecas de 2.706 imóveis são canceladas no RS
Ação é o primeiro resultado do projeto Terra - Eu sou Cohab lançado na sexta (5)
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), obteve autorização judicial para o levantamento de hipotecas de 2.706 imóveis pertencentes a mutuários da extinta Cohab RS. A decisão é o primeiro resultado do Projeto Terra – Eu sou Cohab, lançado na última sexta-feira (5/9), que visa a regularização fundiária de cerca de 60 mil imóveis adquiridos pela companhia.
A sentença, proferida na terça-feira (9) pela juíza Laura Ullmann Lopez, acatou o parecer favorável do Ministério Público do Rio Grande do Sul, representado pelo promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello. O parecer destacou que a medida contribui para a efetivação do direito à moradia, reforça o interesse social e está alinhada aos princípios da política urbana, sem apresentar impedimentos legais ao levantamento das hipotecas.
Na decisão, a juíza ressalta que a manutenção das hipotecas, quando não há justificativa, viola o direito de propriedade, gera insegurança jurídica e dificulta a regularização registral, além de impactar o desenvolvimento econômico local. O secretário da Sehab, Carlos Gomes, destacou a relevância da medida. “Essa sentença significa que mais de 2.700 famílias poderão finalmente requerer a propriedade de seus imóveis”, afirmou.
Mutuários interessados em verificar se seus imóveis estão entre os liberados devem procurar o cartório de registro de imóveis de sua cidade ou enviar e-mail para [email protected]. A Sehab também disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (51) 98130-0033.
O Projeto Terra – Eu sou Cohab integra esforços do Executivo e do Judiciário para regularizar imóveis ainda registrados em nome da Cohab. Em sua primeira etapa, beneficiará mutuários de 30 mil unidades habitacionais em 12 municípios, com a realização de mutirões de regularização.
O programa conta com a cooperação de diversas instituições, incluindo a Sehab, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Defensoria Pública, Colégio Notarial do Brasil (Seção RS), Colégio Registral do RS, Instituto de Registro Imobiliário do RS, Ministério Público RS, Defensoria Pública RS e Comando Militar do Sul, fortalecendo a segurança jurídica e o acesso à propriedade para os beneficiários.
O projeto busca transferir formalmente os imóveis aos respectivos mutuários, garantindo maior estabilidade e promovendo o direito à moradia para milhares de famílias no Rio Grande do
