Hacker atrapalha mas não impede audiência do Plano Plurianual - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Audiência pública virtual - Foto: Reprodução

Hacker atrapalha mas não impede audiência do Plano Plurianual

Durante a audiência pública na manhã desta sexta-feira (11), realizada através de um aplicativo do Google, invasão causou transtornos

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Cachoeirinha – A equipe responsável pela apresentação do Plano Plurianual de Cachoeirinha, prevendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, enfrentou dificuldades com a ação de pelo menos um hacker. A audiência pública, realizada pela ferramenta Meet do Google, foi invadida por pelo menos três contas. O áudio do gestor de orçamento da Prefeitura, Jaime Haupenthal, foi cortado várias vezes.

O invasor conseguia entrar e sair sem que fosse possível realizar o bloqueio. O ataque aconteceu por mais de meia hora e “seu velho ridículo” foi a manifestação menos agressiva durante as entradas. Alguns participantes da prefeitura chegaram a imaginar que o intruso estava utilizando remotamente um computador da Procuradoria-Geral do Município.

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Passado a fase turbulenta, Haupenthal conseguiu conduzir a audiência pública que não teve a presença de nenhum vereador e uma participação quase inexistente da comunidade. O tema é complexo e agora o PPA segue para a Câmara de Vereadores onde poderá ter emendas.

No PPA consta tudo o que o governo Miki/Maurício pretende fazer nos próximos três anos e o que vai ficar já projetado para o primeiro ano de quem assumir em 2025. Entre as ações listadas dentro de objetivos está a tentativa de uma parceria com o Hospital Padre Jeremias para a ampliação do atendimento e serviços.

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O plano ainda prevê a ampliação do Cemitério Municipal, investimento em unidades de saúde, seja reformas ou construção de novas, a abertura de novas vagas para a educação infantil e construção do Centro Administrativo. Todas as despesas em todas as áreas que serão feitas pela prefeitura, seja em material de limpeza ou uma construção, estão previstas no PPA.

Nesta área da educação, Cachoeirinha ainda não cumpre e meta de atender 100% das crianças com até cinco anos, como de resto a maioria dos municípios. Haupenthal comentou que o problema na educação infantil aconteceu a partir da nova Constituição Federal que priorizou o ensino fundamental com normas seguidas pelo Estado e Município. A coordenadora do setor financeiro da secretaria de Educação, Raquel Thiele, argumentou que o PPA prevê a criação de vagas para o atendimento de 100% das crianças.

O fato de muitas ações estarem previstas no PPA não significa que todas serão executadas. Elas dependem basicamente de recursos e o que é projetado pode não se tornar realidade. Haupenthal explicou na audiência um ponto que muitas pessoas não entendem quando uma obra ou projeto são executados em detrimento de outros que poderiam ser mais importantes.

Dos cerca de R$ 555 milhões projetados para 2022, por exemplo, apenas cerca R$ 152 milhões são de recursos livres, ou seja, não estão vinculados a nenhum projeto. A educação e saúde são duas áreas em que praticamente todos os recursos são vinculados a algum projeto ou ação, ou seja, não podem ser utilizados para outra finalidade.

Este caso de verbas vinculados é o que acontece com emendas parlamentares, muitas obtidas por vereadores. Uma emenda pode se destinar, por exemplo, para a instalação de uma academia em uma praça. Muitas pessoas podem entender que seria mais importante reformar a unidade de saúde do bairro, mas a prefeitura não pode desviar o dinheiro para outra finalidade. É obrigada a construir a academia.

A situação é a mesma quando o setor de captação de recursos consegue verba para alguns dos vários de projetos que possui. Se na União for aprovado um projeto para fazer uma ciclovia, por exemplo, a prefeitura não pode usar o dinheiro para tapar buracos das ruas. Ela precisa tentar encontrar alguma fonte de financiamento para executar esta operação de pavimentação.

Um outro ponto que chamou a atenção na apresentação é a origem das receitas da prefeitura. O coordenador de orçamento fez um levantamento desde 2014 e nele aparece de forma nítida a queda na arrecadação que praticamente quebrou a prefeitura no final de 2016, quando 77% da receita corrente líquida era direcionada para o pagamento dos servidores.

A principal fonte de receita da prefeitura é o retorno de ICMS. Em 2014, com valores atualizados, ela chegava a R$ 186 milhões e foi despencando até chegar a apenas R$ 84 milhões para 2021, em valores estimados. O fechamento da fábrica da Souza Cruz foi a que gerou o maior impacto na queda. Diversas outras empresas, contudo, deixaram a cidade por conta da guerra fiscal entre estados.

Haupenthal citou o caso de uma empresa que planejava ampliar o seu centro de distribuição na cidade, mas acabou indo para São Paulo onde as condições tributárias oferecidas eram mais atraentes. Com o tempo, acabou desativando a unidade no município. Diversos casos como esse acontecem todos os anos e isto impacta no retorno de ICMS. E o Município não tem poder tratar de questões tributárias que são de responsabilidade do Estado. No máximo, um prefeito pode fazer pressão política, mas sozinho tem pouca força.

Saiba mais

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. Todas elas precisam ser aprovadas pelas Câmaras de Vereadores e os parlamentares podem fazer emendas.

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