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Moradores aplaudiram informação passada pelo deputado Sergio Peres - Fotos: Roque Lopes/oreporter.net

Habitasul quer ampliação do prazo para moradores da Granja


Pedido de mais seis meses, a contar do próximo dia 12 de novembro, depende de decisão judicial


A Habitasul Crédito Imobiliário quer a ampliação do prazo para que os ocupantes de imóveis na Granja Esperança possam fazer a compra judicial. A petição com o pedido de mais seis meses foi protocolada na 1ª Vara Cível no último dia 31 de outubro e a empresa requereu que ela fosse apreciada com “a máxima urgência possível”.

Segundo o diretor comercial da Habitasul, Angelo Felipe Moleta, a empresa tomou a decisão por considerar que o prazo inicial de seis meses não foi suficiente para os ocupantes dos imóveis compreenderem que a regularização judicial é uma realidade. A empresa move uma ação contra a Cooperativa Habitacional São Luiz para reaver os recursos obtidos junto ao antigo Banco Nacional de Habitação e emprestado para a construção das moradias.

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“Neste período nós tivemos as eleições e muitos acharam que a regularização judicial se tratava apenas de um mais um movimento político, como outros tantos que ocorreram no passado sem nenhum desfecho que atendesse aos interesses dos moradores. Nós fizemos uma avaliação e optamos por solicitar esta prorrogação, beneficiando os ocupantes dos imóveis para que eles possam, enfim, fazer a compra e se tornarem, de fato, proprietários”, disse Moleta à reportagem na noite desta segunda-feira (5). Hoje, os imóveis que integram a ação movida pela empresa pertencem à Cooperativa São Luiz.

Cerca de 40 vendas já foram realizadas nestes primeiros seis meses. No total, a Justiça já fez 11 homologações e junto com o pedido de prorrogação do prazo, a Habitasul pediu a homologação de mais três vendas. Somente a Justiça pode validar as vendas permitindo que o Registro de Imóveis faça a averbação nas matrículas dos imóveis apontando o nome dos compradores como proprietários.

Debate na Assembleia é iniciativa do deputado Sergio Peres

Audiência Pública

A notícia do pedido na prorrogação do prazo foi passada aos moradores na noite desta segunda durante a audiência pública promovida na Assembléia Legislativa para discutir a questão da regularização das moradias. O presidente da Comissão Especial, deputado Sergio Peres, elogiou a iniciativa, argumentando que o prazo dá mais tempo para que os trabalhos sejam concluídos apontando uma alternativa para os moradores.

Ele revelou que chegou a acontecer uma reunião com a juíza Lucia Rechden Lobato para tratar da prorrogação. “Nós fomos pedir a ampliação do prazo e ela explicou que isso somente poderia ser avaliado se uma das partes envolvidas, a Habitasul ou a Cooperativa, formulasse o pedido. Agora temos a informação que a Habitasul tomou a iniciativa”, contou.

A audiência pública levou cerca de 350 moradores até a Assembleia. Duas salas extras foram usadas para a transmissão ao vivo dos trabalhos em telões, já que o plenarinho João Neves da Fontoura acomodava no máximo 100 pessoas. A promotora de Cachoeirinha, Simone Annes Keuneche, revelou que o Ministério Público instaurou um inquérito civil em 2009 para acompanhar o processo e fez um relato do caso, que é considerado complexo.

Promotora Simone disse que Ministério Público está acompanhando tudo

“Estas casas foram objeto de invasão em 1987 e a Habitasul é credora hipotecária e legítima para solicitar a alienação judicial para reaver seus créditos. Chegou-se a uma situação de quase pânico para os moradores e o Ministério Público, em reuniões com a Habitasul, Prefeitura e Engea, debateu a busca de uma linha de financiamento. O que temos hoje não é um acordo. É um caminho judicial encontrado. No meio disso, surgiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como uma espécie de salvação. Temos que ser responsáveis. A Reurb exige uma série de procedimentos e não podemos passar por cima. No dia 23 de agosto desse ano, tivemos uma reunião no Ministério Público e ficou decidido que a Prefeitura iria instaurar a Reurb. Vamos ter que trabalhar em conjunto com a Habitasul, mas isso não impede que cada pessoa busque as suas alternativas”, disse.

Pouco interesse dos moradores

O prefeito Miki Breier revelou que apenas 508 famílias completaram o cadastro do levantamento socioeconômico que a secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação vem fazendo. Esta é a primeira etapa para ser feita a análise da viabilidade ou não da Reurb. Miki disse que a secretaria ainda continua recebendo a documentação e a Comissão de Moradores prometeu ajudar.

O deputado Sergio Peres destacou que tem dúvidas se a Reurb vai se aplicar ou não ao caso da Granja, uma vez que o loteamento era privado. Em conversa com a reportagem, ele salientou que a comissão está preocupada com as famílias carentes. “Quem tem dinheiro e achar que o melhor caminho é comprar, deve fazer isso.”

“Criador” da Reurb virá a Cachoeirinha

No próximo dia 19 de novembro, o arquiteto e urbanista Sílvio Figueiredo, do Ministério das Cidades, estará em Cachoeirinha. Segundo a vereadora Jacqueline Ritter, que foi a Brasília conversar com ele, Sílvio foi o responsável pela compilação das leis que deram origem a Reurb. “Ele vai passar o dia inteiro na Câmara para explicar em detalhes esta lei que é de dezembro do ano passado. Ela é nova e todos têm muitas dúvidas”, salientou.

O integrante da Comissão de Moradores, Valci Guimarães, destacou que a preocupação maior é com as pessoas que não têm como encaixar em seus orçamentos o valor da entrada e as parcelas do financiamento oferecido para a compra judicial. “Estamos preocupados com quem ganha até cinco salários mínimos. Quem tem como comprar os imóveis nas condições oferecidas, pode optar pela compra ou tentar outra medida, como o usucapião se achar que tem direito”, destacou.

A Reurb, se for considerada viável e legal após o levantamento socioeconômico, somente isentará os moradores de algumas taxas, como as cobradas pelo Registro de Imóveis. Todos os moradores terão que pagar pelos imóveis e, conforme decisão judicial, o valor avaliado pela Caixa Econômica Federal, levando em conta a situação inicial das casas, fazendo apenas a atualização monetária dos valores, está sendo corrigido mensalmente pelo IGP-M, ou seja, as moradias e lojas comerciais ficam mais caras a cada mês.

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