Gravataí tem a maior redução do RS no retorno de ICMS e perderá R$ 43 milhões

Secretaria Estadual da Fazendo divulgou o índice provisório para 2023

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição desses recursos no Estado, determinando a cota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Sefaz Nº 071/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (2).

A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 8,3 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.

A partir da publicação do IPM Provisório, se inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 1º de setembro. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.

Gravataí teve o pior resultado do RS

Entre os municípos gaúchos que tiveram a maior queda no índice provisório, Gravataí figura em primeiro com uma redução de 23,80%. Tomando por base a projeção de retorno de ICMS para este ano, de R$ 180 milhões, este percentual representaria R$ 43 milhões a menos no orçamento para 2023. Na prática, o valor que vai entrar nos cofres da prefeitura no ano que vem pode ser menor, depedendo de como se comportar a arrecadação estadual de ICMS. O resultado negativo de Gravataí é reflexo da pandemia, especialmente pela redução de produção da montadora GM.

Critérios considerados no IPM

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Desempenho das 20 maiores economias do Estado

Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, seis registraram crescimento e 14 apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2023 com o IPM Definitivo 2022. As maiores variações positivas são de Triunfo (+21,94%) e Guaíba (+11,14%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Gravataí (-23,80%) e Porto Alegre (-12,83%).
Maiores crescimentos e maiores quedas

O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM provisório de 2023 com o IPM definitivo de 2022, com crescimento de 70,83% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Gravataí, com uma queda de 23,80%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 369 apresentaram crescimento e 128 registraram diminuição em seus índices.