Gravataí recebe R$ 5,5 milhões de outorga da Corsan
Recursos já estavam previstos no orçamento da prefeitura e serão utilizados para quitar parcelas dos financiamentos feitos para obras de infraestrutura
Gravataí – A Aegea Saneamento, nova controladora da Corsan, repassou nesta sexta-feira (21), R$ 175,98 milhões em pagamento de outorgas de concessão dos serviços de saneamento básico a 31 prefeituras gaúchas. O valor é uma contrapartida aos municípios que assinaram aditivos contratuais para a extensão do prazo do atendimento da Companhia Riograndense de Saneamento até 2062. Com a prorrogação desses contratos, os municípios permitem que a Companhia faça os investimentos necessários para atingir a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033, obrigatória por lei.
A prefeitura de Gravataí recebeu R$ 5,5 milhões. Conforme o prefeito Luiz Zaffalon, esse recurso já estava previsto no orçamento deste ano e será utilizado para quitação de parcelas dos financiamentos que foram realizados para obras de infraestrutura. “Este montante de recurso, que tínhamos a expectativa, está sendo aplicado em obras no município. São importantes obras estruturais que estamos realizando por toda a cidade. A cidade se transforma a cada dia, alcançando um novo patamar e atraindo cada vez mais investimentos, nos mais variados setores, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca.
O capital transferido aos municípios foi depositado à vista, ficando imediatamente disponível para investimentos em melhorias das cidades, a critério de cada governo municipal, criando um impulso de desenvolvimento em diversas áreas.
Na avaliação da presidente da Corsan, Samanta Takimi, o momento representa “a consolidação de uma etapa, demonstrando, além de comprometimento com a população gaúcha, o respeito aos municípios que confiaram na solução apresentada para o atendimento ao Marco Legal do Saneamento Básico através da privatização”, pontua.
Segundo Fabiano Dallazen, diretor de Relações Institucionais da Aegea no RS, o pagamento de outorgas “honra o compromisso da Corsan, assumido em sua fase ainda pública, perante aqueles municípios que já aderiram à regularização do contrato com a prorrogação de prazo para realização de investimentos, que chegarão à casa dos R$ 15 bilhões, e com a obrigação de universalização do saneamento até 2033”, avalia.
Ações da Corsan
Durante o processo de privatização, o Estado cedeu ações da Corsan aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a extensão do prazo dos seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei Estadual 15.708/21. Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76 adotaram os termos. Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões.
Para essas prefeituras também foi repassada, nesta sexta-feira, a quantia de R$ 192.743.558,73, referente às ações vendidas. Os outros 26 municípios decidiram permanecer como acionistas da Corsan e poderão alienar as ações, equivalentes ao valor de R$ 20.908.474,96, em Oferta Pública de Aquisição (OPA). Gravataí, conforme o Governo do Estado, tem um total de R$ 14 milhões relativo a ações.
MUNICÍPIOS POR REGIÃO – Outorga
- Metropolitana: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Viamão
- Litoral: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Imbé, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí
- Nordeste: Bento Gonçalves, Estrela, Gramado, Montenegro, Nova Petrópolis
- Missões: Cruz Alta, Panambi, Santa Rosa
- Região dos Sinos: Estância Velha, Sapiranga, Taquara
- Planalto: Passo Fundo, Vacaria
- Central: Rio Pardo, Santa Maria
- Fronteira: Alegrete, São Borja
- Sul: Rio Grande
Repasses relativos a ações vendidas:
Atualizada – 22/07/2023 – 7h45min
