Gravataí promove a 7ª Audiência Pública do Plano Diretor – oreporter.net – Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Vista aérea de Gravataí - Foto: Divulgação/PMG

Gravataí promove a 7ª Audiência Pública do Plano Diretor

Encontro será no Sindilojas e debaterá a política de desenvolvimento e expansão urbana do município, a partir das 19h desta quarta-feira (6) com a apresentação da Minuta do Projeto da Lei do Novo Plano Diretor Municipal

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Gravataí – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDUR) e do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD), convoca para a 7ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal.

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O encontro será na próxima quarta-feira, 6 de dezembro, no Sindilojas na Rua Adolfo Inácio Barcelos, 336 – Centro, às 19h. Na ocasião, será debatida a política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Entidades e comunidade civil tratarão da revisão de leis relacionadas ao planejamento e à organização da cidade para o futuro.

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O que é?

O Plano Diretor é uma Lei Municipal que, de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001), deve ser revisado a cada 10 anos e é obrigatório em municípios com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

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É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do Município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.

É a lei que define onde e como a cidade vai crescer, além de definir os parâmetros e diretrizes para ocupação do território, em harmonia com a infraestrutura existente e os recursos naturais, de forma ordenada e sustentável.

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