Gravataí cria Conselho e Fundo da População LGBTQIAPN+

Gravataí – A Câmara Municipal de Gravataí aprovou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ e o Fundo Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+. Com a aprovação, Gravataí torna-se o primeiro município do Rio Grande do Sul a criar, por meio de lei, os dois instrumentos, estabelecendo um marco histórico para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, da cidadania, da igualdade e da diversidade.

A criação do Conselho e do Fundo representa um importante avanço institucional, ampliando a capacidade do município de formular, acompanhar e executar políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+, além de viabilizar a captação e a aplicação de recursos específicos para ações, programas e projetos de combate à discriminação, promoção da inclusão e garantia de direitos.

Um dos principais diferenciais da proposta está na forma de composição da representação da sociedade civil. Após a sanção da lei pelo prefeito, será publicado um edital para a realização de um processo eleitoral aberto à comunidade LGBTQIAPN+ de Gravataí. O modelo garantirá que os representantes da sociedade civil sejam escolhidos pela própria comunidade, fortalecendo a participação democrática, a legitimidade do Conselho e o diálogo permanente entre o poder público e a sociedade.

A secretária da Mulher e Direitos Humanos de Gravataí, Thais Marcelino, destacou que a aprovação representa um passo histórico para a consolidação de políticas públicas permanentes no município. “Este é um momento histórico para Gravataí. A criação do Conselho e do Fundo Municipal fortalece a participação social, amplia os mecanismos de garantia de direitos e reafirma o compromisso da gestão com uma cidade mais inclusiva, democrática e respeitosa com a diversidade. Estamos construindo uma política pública que nasce do diálogo e da participação da comunidade”, afirmou.

O assessor de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Gravataí, Liniker Fraga, ressaltou o protagonismo do município na pauta da diversidade. “Gravataí escreve um capítulo importante na história do Rio Grande do Sul ao se tornar o primeiro município a instituir, por lei, o Conselho e o Fundo Municipal LGBTQIAPN+. É uma conquista construída coletivamente, fruto do diálogo entre governo, sociedade civil e movimentos sociais, que garantirá mais participação, representatividade e condições para avançarmos na promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+”, destacou.

A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal com a construção de políticas públicas participativas e permanentes, assegurando espaços de escuta, deliberação e controle social. O Conselho Municipal terá papel estratégico na proposição, acompanhamento, monitoramento e fiscalização das políticas voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, enquanto o Fundo Municipal permitirá financiar iniciativas que ampliem a inclusão, o respeito à diversidade e a efetivação da cidadania.

Com a aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, terão início os procedimentos de regulamentação do Conselho e a elaboração do edital que disciplinará o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil.

A aprovação da matéria coloca Gravataí em posição de protagonismo no cenário estadual ao instituir, de forma inédita, o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+, consolidando um importante avanço na promoção dos direitos da população, no fortalecimento da participação social e na construção de políticas públicas mais inclusivas, democráticas e representativas.

A sessão que aprovou o projeto contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil, entre eles o secretário-adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Humano de Porto Alegre, Dani Morethson; a secretária da Mulher e Direitos Humanos de Gravataí, Thais Marcelino; o assessor de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Gravataí, Liniker Fraga; o Reverendo Libanês Medeiros, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; e Tiago Portes, representante da Comissão de Igualdade Racial e Diversidade Sexual da OAB/RS – Subseção Gravataí.