Governo tenta destravar obra da Fernando Ferrari e oposição bloqueia - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Obras na Fernando Ferrari estão paradas - Foto: Fernando Planella/Arquivo

Governo tenta destravar obra da Fernando Ferrari e oposição bloqueia

Vereadores da base querem desarquivar projeto que teve parecer contrário aprovado impedindo que Prefeitura ceda área de terras para quitar dívida com a construtora

Cachoeirinha – A Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (12) foi marcada pela retomada da polêmica em torno do projeto no qual a Prefeitura quer autorização legislativa para dar uma área em troca do pagamento de uma dívida com a construtora Brasília Guaíba. Ela era a responsável pela obra com recursos federais para a construção de calçadas, ciclovias, pavimentação e o prolongamento da Fernando Ferrari, obra que está parada.

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A Prefeitura rescindiu o contrato com a Brasília Guaíba, mas ficou devendo em torno de R$ 8 milhões. A retomada da obra somente será autorizada pela Caixa Econômica Federal se a dívida for quitada e a Prefeitura fez um acordo extrajudicial com a construtora para ceder uma área de 70 hectares nas proximidades da Souza Cruz.

No dia 4 de outubro a Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, presidida pelo oposicionista Rubens Otávio,  mudou seu parecer que autorizava a chamada dação em pagamento alegando que havia surgido fatos novos. O novo parecer, que passou a ser contrário, foi aprovado pela Câmara e o projeto arquivado.

Nesta terça-feira, nove vereadores da base pediram o desarquivamento da matéria apresentando um requerimento. Em princípio, uma mesma matéria rejeitada não pode ser discutida no mesmo ano legislativo, mas o Regimento Interno permite. Vereadores da oposição, liderados por Rubens Otávio, buscaram todas as formas possíveis de barrar a votação do requerimento. Começaram usando o Regimento Interno da Câmara, passaram para  Lei Orgânica e chegaram até na Constituição Federal.

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Os pedidos de Questão de Ordem foram inúmeros, a Sessão foi interrompida duas vezes para análise de questionamentos e no final das contas ele não foi apreciado. O presidente Fernando Medeiros explicou logo no início da apresentação do requerimento que ele poderia ter sido aceito pela Mesa Diretora sem a necessidade de análise do Plenário, mas internamente a votação terminou empatada em 2 a 2. Os oposicionistas Duda Keller e Jacqueline Ritter foram contrários. Já o Líder de Governo, Cristian Wasem e Medeiros, votaram a favor.

Diante do empate, Medeiros decidiu colocar a matéria em votação no Plenário para ser decidido se o requerimento para desarquivar o projeto seria ou não aceito. E foi aí que a polêmica se estabeleceu. A cada tentativa de argumentos de vereadores da oposição superados no debate que se estabeleceu, novas questões iam sendo levantadas. Até mesmo a legalidade da prorrogação da Sessão, que deveria ocorrer antes de serem completadas as quatro horas de trabalhos, foi apontada por Marco Barbosa e Rubens Otávio. Como ela começou com cinco minutos de atraso, foi validada.

Superada esta etapa, o vereador Ibaru Rodrigues descobriu que o texto do requerimento, que ainda não tinha sido lido, pedia para o conteúdo ser apreciado na próxima Sessão. Ele pediu a leitura, feira pelo secretário Duda Keller. O debate iria mais longe, porque os oposicionistas não se deram por vencidos e passaram a discutir o que seria a próxima Sessão, se seria nesta terça ou na próxima a ser realizada.

Logo em seguida foi levantado que a matéria não estava na Ordem do Dia, fase na qual são votados os projetos. Rubens Otávio argumentou que o requerimento não poderia sair da etapa de apresentação dos expedientes que chegaram no Legislativo e ir direto para a Ordem do Dia sem acordo de lideranças que até nem caberia para este tipo de documento e sim para projetos.

Medeiros, contudo, colocou um ponto final convocando uma Sessão Extraordinária para a próxima quinta-feira, às 19 horas. Na próxima Sessão, então, o requerimento estará na Ordem do Dia e também será atendida a interpretação dos vereadores que entenderam que a matéria não poderia ser analisada nesta terça em função do que constava no pedido formulado pelos parlamentares da base. A oposicionista Jacqueline Ritter tentou explicar que não poderia estar presente e sugeriu que a Sessão fosse na sexta, mas Medeiros já tinha feito a marcação e encerrado os trabalhos.

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