Governo do RS anuncia R$ 700 mil de emendas parlamentares para a saúde em Cachoeirinha

Cachoeirinha – O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Saúde (SES), publicou a Portaria SES 348/2026, que autoriza e regulamenta o repasse superior a R$ 116 milhões provenientes de emendas parlamentares estaduais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida define como os recursos serão transferidos e aplicados para ampliar e qualificar o atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS).

No total, está prevista a destinação dos recursos financeiros a municípios, hospitais e outros prestadores. São 962 emendas com previsão de repasse aos beneficiários. Cachoeirinha vai receber R$ 700 mil. Veja tabela no final da matéria.

Os investimentos contemplam diferentes áreas da rede pública de saúde. A destinação busca garantir melhorias no atendimento em diversas frentes, desde consultas básicas até serviços hospitalares mais complexos.

A transferência dos recursos poderá ocorrer de diferentes formas, conforme o tipo de beneficiário, podendo ser realizado via repasses diretos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de saúde, convênios e aditivos em contratos com hospitais e prestadores de serviços.

Os recursos somente serão liberados após apresentação e aprovação de plano de trabalho, que deverá detalhar como o dinheiro será utilizado. Os aportes também devem ser aplicados exclusivamente nas finalidades previstas nas emendas parlamentares. A norma ainda define restrições importantes: os valores não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou dívidas.

O que vem para Cachoeirinha