Governo amplia ações para combater violência sexual infantil na internet
As medidas envolvem a integração de ministérios, órgãos de segurança e sociedade civil para enfrentar crimes como aliciamento, assédio, pornografia infantil, cyberbullying e exposição não autorizada de imagens
O governo federal intensificou as ações de prevenção, responsabilização e apoio às vítimas de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. As medidas envolvem a integração de ministérios, órgãos de segurança e sociedade civil para enfrentar crimes como aliciamento, assédio, pornografia infantil, cyberbullying e exposição não autorizada de imagens.
Casos recentes, como a denúncia do influenciador Felca sobre a exploração de imagens de crianças em plataformas digitais, reforçaram a urgência do tema. No Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) coordena ações estratégicas e articula políticas públicas para combater o problema.
Entre as iniciativas está o Diagnóstico da Violência Sexual Online, produzido em parceria com o PNUD e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que reúne dados inéditos, mapeia padrões de aliciamento e sugere medidas preventivas para subsidiar políticas públicas.
O Portal ENDICA mantém um Banco de Boas Práticas com 55 ações replicáveis, como campanhas educativas, protocolos de atendimento e formações para profissionais. A secretária nacional Pilar Lacerda defende a regulamentação das plataformas virtuais: “Infância não é conteúdo ou palco para lucro”.
As Resoluções nº 245 e nº 257 do Conanda e a Portaria Conjunta nº 1/2025 criaram o Comitê Intersetorial para Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, reunindo governo, sociedade civil e especialistas para elaborar políticas permanentes de proteção online.
O guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, desenvolvido pela Secom em parceria com outros ministérios, orienta famílias e educadores sobre segurança digital, tempo de tela, privacidade e prevenção de riscos.
No campo legislativo, a Lei nº 14.811/2024 passou a criminalizar o bullying e o cyberbullying, incluindo-os como crimes hediondos quando resultarem em lesão grave ou morte.
A Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER) da Polícia Federal já coordenou 409 operações, resultando em 170 prisões em flagrante, 45 prisões temporárias ou preventivas, 445 mandados de busca e apreensão e o resgate de 53 vítimas.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia e garante sigilo ao denunciante. Casos são encaminhados ao Conselho Tutelar e outros órgãos competentes. A Ouvidoria Itinerante também leva atendimento a regiões de difícil acesso, ampliando o alcance da proteção.
