FMMA promove campanha Regulariza-se Ambiental – oreporter.net – Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Preservando os bens naturais - Foto: Divulgação/PMG

FMMA promove campanha Regulariza-se Ambiental

Ação busca facilitar o pagamento de taxas e multas com parcelamentos em até 80 vezes

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Gravataí – A Prefeitura de Gravataí, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), está promovendo a campanha Regulariza-se Ambiental, uma ação que busca fornecer condições especiais para o empreendedor regularizar a sua situação junto ao órgão ambiental. De acordo com o presidente da FMMA, Paulo Moreira, a campanha, regularizada pelo Decreto Municipal Nº 19.122 (de 24 de Maio de 2021), disponibiliza aos contribuintes condições facilitadas no pagamento de dívidas que poderão ser parceladas em até 80 vezes. 

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Dentre as dívidas contempladas pela campanha, estão inclusas as taxas de Licenciamento Ambiental, a Licença de Instalação, a Licença de Operação e a Licença Prévia, além de outras multas diversas. A adesão à campanha pode ser feita, presencialmente, no setor de protocolo na sede da FMMA, localizada na Rua Aníbal Carlos Kessler, 152, ou entrando em contato tanto pelo e-mail fmma.protocolo@gravatai.rs.gov.br quanto por ligação telefônica, pelo número (51) 3191-5161.

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O Decreto Municipal Nº 19.122 (de 24 de Maio de 2021) está disponível em anexo ou pelo link.

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