FMMA alerta para venda de lotes clandestinos em áreas rurais

A Prefeitura de Gravataí, através da Fundação Municipal do Meio Ambiente, alerta para a venda de lotes clandestinos em territórios rurais da cidade. Segundo a FMMA, imobiliárias e corretores estão cometendo crimes de parcelamento do solo em área rural fora dos padrões previstos em lei municipal e sem o devido licenciamento ambiental, o que configura crime.

Além disso, há comprovações de outros danos como corte queimada e destruição de vegetação nativa em áreas de preservação permanente. Os lotes estão sendo vendidos principalmente em regiões rurais do município como Itacolomi, Morungava e Costa do Ipiranga.

“Queremos alertar a população para o comércio ilegal e suas consequências. De acordo com a lei, o comprador acaba sendo cúmplice desses crimes. Assim, para evitar e tentar regularizar estes processos estamos pedindo para que os proprietários que tenham adquirido lotes recentemente nessas regiões procurem a Prefeitura”, disse Jackson Müller, diretor presidente da Fundação.

Müller também alerta para diversos problemas de infraestrutura nestes locais, como a falta de abastecimento de água, inexistência de rede de saneamento, coleta de lixo, entre outros serviços públicos. “É preciso que as áreas estejam formalmente registradas e devidamente autorizadas para passarem a contar com a oferta destes serviços. Aliás, eles só são implementados a partir de um planejamento territorial, o que não acontece em loteamentos comercializados ilegalmente, ou seja, o comprador não possui nenhum outro benefício para instalarem-se nos locais, apenas quem vende é quem lucra”, completou o diretor Jackson Muller.

FMMA

Aqueles que desejarem mais informações ou fazer a entrega dos documentos, a sede da FMMA fica na Rua Carlos Bina, 71, no Parque dos Anjos. Telefone 3423.2772 ou 3490.3979.(Imprensa/PMG)